São Paulo, quarta-feira, 14 de fevereiro de 1996
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'Em 2 ou 3 anos teremos de fazer outra reforma'

DA REPORTAGEM LOCAL

O advogado trabalhista Wladimir Novaes Martinez diz que o governo não atingiu nenhum de seus objetivos com a proposta de reforma da Previdência.
"Uma das idéias era desconstitucionalizar, mas o texto da proposta do governo é detalhista e deixará tudo bem amarrado", afirma. "São 21 artigos, com seis a oito incisos cada um."
Também não houve universalização, na opinião do advogado. "Continuam os regimes especiais dos servidores públicos, civis e militares, o regime geral do INSS e o regime dos congressistas."
Segundo Martinez, a impressão que fica é que o governo abandonou o projeto inicial. "Isso levará a que, dentro de dois ou três anos, tenhamos de fazer uma reforma muito mais drástica, salgada, com a eliminação de alguns direitos."
Será o clima ideal para a discussão da privatização da Previdência, com soluções "a la chilena", segundo Martinez. Ele afirma que o texto da proposta do governo abre caminho para o acúmulo de aposentadorias no setor público e a cobrança da contribuição previdenciária aos inativos.
Martinez diz que a reforma vai consagrar "verdadeira perseguição ao trabalhador rural".
Ele diz que a "perseguição" existe há muito tempo. "Apesar de criar muito mais riqueza do que o trabalhador urbano, o trabalhador rural foi a última categoria a ser incorporada ao sistema previdenciário. Sua contribuição à geração de renda nunca foi devidamente reconhecida, valorizada."
Segundo o advogado, a proposta do governo estabelece que o trabalhador rural que venha para a cidade só possa aposentar-se com um salário mínimo.
"Essa marginalização se estende a todos os que trabalham na empresa rural, sejam contadores, analistas de sistema, médicos ou veterinários."

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