Folha de S.Paulo - 'A previdência do povão não é nem arranhada'

São Paulo, quarta-feira, 14 de fevereiro de 1996

'A previdência do povão não é nem arranhada'

DA REPORTAGEM LOCAL

"A previdência do povão, o INSS, não é nem arranhada com essa reforma, que não terá nenhum impacto no custo do sistema", afirma o economista Francisco Eduardo de Oliveira, pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
Oliveira defende a criação de um regime único de aposentadoria para o setor privado e o setor público, em que cada trabalhador faça jus ao benefício segundo o prazo e o volume de sua contribuição.
"Se o sistema é contributivo, só pode levar quem pagou pelo benefício", afirma. "No serviço público, o segurado paga muito pouco do que leva."
O sistema de previdência pública, segundo Oliveira, seria complementado com fundos de capitalização privados ou públicos.
O economista afirma que, em 1930, os institutos de aposentadoria funcionavam em regime de capitalização. "Depois, o governo passou a mão nas reservas e foi forçado a adotar a repartição simples, que é um 'rachuncha' em que os ativos de hoje pagam pelos inativos de hoje."
Oliveira diz que, em 1930, a relação contribuintes/inativos era de 31 para 1 e foi baixando até tornar-se de 1 para 1. "Por que a Previdência não tem déficit? Ela se equilibra aumentando alíquotas e deprimindo benefícios", afirma.
Ele considera "um absurdo" a contribuição sobre o faturamento e o lucro das empresas. "Um imposto imbecil, regressivo. Quem acaba pagando por isso é o povão, porque a empresa repassa esse custo para os preços."
Segundo o economista, a receita da Previdência tende a não cobrir os benefícios. Oliveira diz que, se todo o mercado de trabalho estivesse formalizado, a Previdência já estaria quebrada.

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