São Paulo, quarta-feira, 14 de fevereiro de 1996
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Governo eleva o teto salarial do funcionalismo para R$ 10,8 mil

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O funcionalismo público federal terá como teto salarial a remuneração dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), hoje fixada em R$ 10,8 mil.
A proposta, que será incluída no pacote da reforma administrativa, foi confirmada ontem pelo governo federal ao Judiciário. O teto salarial do funcionalismo hoje está fixado em R$ 8.500, que corresponde ao salário do presidente.
O novo limite de vencimentos para servidores pode ser incluído no projeto da reforma administrativa pelo relator da matéria, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ).
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Sepúlveda Pertence, se mostrou favorável à nova regra. Ele recebeu ontem o ministro da Administração e Reforma do Estado, Bresser Pereira, para discutir a reforma administrativa.
Apesar do limite de vencimento ser ponto consensual, o assunto ainda será discutido em futuras reuniões entre Bresser e Pertence.
A idéia é criar mecanismos que impeçam a flexibilização do limite de vencimentos, como a incorporação de gratificações. No próprio Judiciário, há juízes que ganham mais do que os ministros do STF.
Bresser recuou da proposta de estabelecer o limite de 75 anos para a aposentadoria compulsória de juízes. Será mantida a idade máxima de 70 anos para que os magistrados possam se aposentar.

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