São Paulo, quarta-feira, 14 de fevereiro de 1996 |
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Deputados pressionam e mantêm privilégio
DENISE MADUEÑO; DANIEL BRAMATTI
A aposentadoria especial dos parlamentares deverá ser mantida por, pelo menos, 12 meses após a promulgação da emenda. Nesse prazo, será elaborada lei complementar que definirá critérios para a previdência dos congressistas. Ontem, o relator fez a leitura de seu substitutivo (projeto que alterou e substituiu a emenda original) no plenário da Câmara. A votação, em primeiro turno, foi marcada para o dia 6 de março. Às 16h43, quando Ribeiro iniciou a leitura de seu parecer, o painel eletrônico registrava a presença de 387 deputados (eram necessários 308). No decorrer da sessão, os parlamentares deixaram o plenário e, às 18h05, cerca de 40 estavam presentes, apesar de o painel registrar 444 deputados. O ministro Reinhold Stephanes (Previdência) acompanhou parte da leitura. "Como parlamentar votaria a favor da extinção do IPC. Como especialista da Previdência, eu o adaptaria à legislação dos outros países, transformando o instituto em fundo de pensão", disse. O relator fez algumas alterações no texto para atender reivindicações do PFL e das centrais sindicais (leia texto ao lado). Os líderes já discutem uma proposta de lei complementar para o IPC segundo a qual cerca de 94% dos 513 deputados e a totalidade dos 81 senadores não perderão o privilégio de se aposentar com apenas 8 anos de mandato, mesmo que o instituto seja extinto. Ficariam sem o benefício somente os congressistas em primeiro mandato, que nunca foram vereadores ou deputados estaduais. Esses receberão de volta o dinheiro repassado ao IPC (R$ 800 por mês). Os demais teriam a opção de se aposentar ou receber o dinheiro de volta. As lideranças receberam telefonemas de parlamentares insatisfeitos com a decisão do dia anterior de acabar com o IPC. Os líderes detectaram um movimento que poderia pôr em risco a aprovação da reforma da Previdência no plenário da Câmara. "Todos os partidos estão preocupados. A base reclamou", afirmou o vice-líder do governo na Câmara, Benito Gama (PFL-BA). O líder do PMDB, Michel Temer (SP), atuou como o porta-voz informal dos descontentes. Ribeiro atribuiu o seu recuo a um "movimento parlamentar muito grande". "Ligaram para os líderes e para o presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), dizendo que votariam contra qualquer proposta que extinguisse o IPC", afirmou. Luís Eduardo negou os telefonemas: "Esse pessoal anda falando demais". Na véspera, o relator e os líderes governistas haviam fechado com o ministro José Serra (Planejamento) um acordo que garantia o fim do IPC. O Tesouro Nacional assumiria o pagamento das atuais aposentadorias e o patrimônio do instituto, avaliado em R$ 150 milhões. Cálculos iniciais indicam que a devolução das contribuições dos parlamentares não-aposentados custaria R$ 97 milhões. Texto Anterior: Sindicalista se diz cansado Próximo Texto: VEJA O QUE PODE MUDAR COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA Índice |
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