São Paulo, quarta-feira, 14 de fevereiro de 1996 |
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Governo cede e decide ouvir sociedade civil
SHIRLEY EMERICK
O sindicalista se reuniu ontem com o líder do governo na Câmara, Luiz Carlos Santos (PMDB-SP), e pediu a realização de sessões no plenário para ouvir a opinião de segmentos da sociedade e entidades ligadas ao setor. "O plenário é a grande chance de discutir tudo. O relator deixou muitas dúvidas que precisam ser esclarecidas", afirmou. O presidente da Câmara dos Deputados, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), deu o aval para a reivindicação da central e marcou para os dias 27 e 28 a realização de sessões públicas. "O que não foi consenso nós iremos apelar aos deputados nesta reunião", explicou o presidente da central sindical. Vicentinho não quis falar sobre o recuo dos parlamentares, que desistiram da extinção do IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas). Pela manhã, quando os líderes governistas ainda falavam da extinção do IPC, Vicentinho avaliou: "Acho que acabar com a aposentadoria especial dos deputados é um passo importante". Segundo ele, tanto Santos quanto Luís Eduardo informaram que iriam apoiar o fim do IPC e buscariam uma alternativa parecida com a adotada no Estado de São Paulo, onde foi extinta a previdência dos deputados estaduais. Quem não tinha direito à aposentadoria na data de extinção recebeu de volta os recursos pagos. Vicentinho levou a Santos um documento com quatro itens que estavam excluídos do relatório do deputado Euler Ribeiro (PMDB-AM). Ele pediu a definição mais clara sobre os meios de comprovação da contribuição previdenciária, aposentadoria proporcional para os servidores públicos por cinco anos e sem limite de idade, a utilização dos recursos da seguridade social apenas para suas atividades fins e o limite da participação das entidades públicas em fundos de pensão à relação 2 por 1. O líder do governo na Câmara disse que iria entregar o documento ao relator. No início da tarde, Vicentinho foi a um debate na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sobre a Previdência. Foi aplaudido de pé e recebeu apoio dos advogados contra as manifestações de servidores e sindicalistas ligados a partidos de esquerda que o vaiaram. À noite, assessores da CUT se reuniram para avaliar o texto final do relator e concluíram que não houve modificações importantes em relação à última versão. "Este relatório é ruim para a central", disse o secretário-geral da CUT, João Vaccari Neto. Ele disse que a central decide hoje sua posição sobre o texto final. Vicentinho vai entregar essa análise ao presidente da Câmara, numa reunião às 10h. Texto Anterior: Relator desiste de contribuição financeira Próximo Texto: Juros provocam rombo recorde na União Índice |
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