São Paulo, quarta-feira, 14 de fevereiro de 1996
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Governo não define regras para exploração de TV paga por satélite

ELVIRA LOBATO
DA REPORTAGEM LOCAL

Os dois megaconsórcios -o da Globo e o do grupo Abril- que se preparam para explorar o sistema de TV paga com transmissão direta de satélite para miniantenas parabólicas no país estão há dois meses sob tensão.
Uma portaria do Ministério das Comunicações, baixada no final de novembro, diz que a exploração do serviço vai depender de concessão, permissão ou autorização do governo, mas até agora não disse que regras irá adotar.
O consórcio do grupo Abril, liderado pela norte-americana Hughes (divisão da General Motors), Cisneros (Venezuela) e Multivision (México), lançou seu satélite em dezembro do ano passado.
Só o satélite custou US$ 250 milhões. A Abril diz que seu serviço entrará em fase de testes no dia 15 de março e que no mês seguinte entrará em operação comercial. A empresa, no entanto, admite que tudo depende do governo.
Hoje à noite, será lançado na China o foguete Longa Marcha, que colocará em órbita o satélite Intelsat, contratado pelo consórcio Globo/News Corporation/TCI/Televisa para explorar o serviço em toda a América Latina.
"Até agora, o governo não deu nenhuma sinalização do que irá fazer. Estamos investindo porque acreditamos que o ministério fará algo racional", afirma Adalberto Vianna, 33, diretor geral da NetSat, da Globo.
Segundo Vianna, o custo total do projeto para cobrir a América Latina chegará a US$ 1 bilhão em três anos, dos quais US$ 360 milhões caberão à Globo.
Pela parceria costurada no ano passado por Rupert Murdoch (da News), a comercialização do serviço no Brasil ficará a cargo da NetSat, que terá a seguinte composição societária: 54% em poder da Globo, 36% da News e 10% da TCI, maior empresa operadora de TV paga por cabo dos EUA.
Até a publicação da portaria (nº 281, de 28 de novembro), os dois consórcios tinham como certo que teriam autorização automática do governo.
Apostavam também que a autorização seria gratuita. As planilhas de custos dos dois consórcios não prevêem a hipótese de pagamento pelo direito de explorar o serviço.
Com a divulgação da portaria, essa convicção caiu por terra.
Em novembro do ano passado, no mesmo dia em que foi assinada a portaria 281, o Ministério das Comunicações divulgou um pacote de decretos e portarias instituindo o sistema de concorrências públicas para a venda de concessões de rádio, televisão e de serviços de telecomunicação.
Nas outras modalidades de TV paga (com transmissão por cabos ou microondas), o governo irá cobrar pela concessão, mesmo nas pequenas cidades.
A TV paga com transmissão direta de satélite cobre todo o país e portanto, sua concessão vale muito mais do que a da TV a cabo ou por microondas, que é limitada a um município -às vezes, a apenas parte de um município.
Estimativas conservadoras apontam um potencial de mercado de 6 milhões de assinantes de TV paga (somando os sistemas de cabo, microondas e por satélite) para o Brasil até o ano 2000.
No novo sistema que os dois megaconsórcios pretendem explorar -chamado DTH ("direct to home" ou direto para casa)-, as antenas parabólicas terão apenas 60 cm de diâmetro e poderão ser instaladas até em varandas de apartamentos.
A desvantagem é o alto preço. A antena e o decodificador custarão um total de cerca de US$ 800.

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