São Paulo, segunda-feira, 26 de fevereiro de 1996
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Congresso pode negar emenda

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Congresso pode rejeitar inteiramente a proposta para reduzir encargos das micro e pequenas empresas.
O relator da emenda constitucional, Marcelo Deda (PT-SE), considera a proposta inconstitucional.
Deda acha que a emenda fere os direitos e garantias individuais, inscritos na Constituição, ao reduzir direitos sociais.
Mudanças na Constituição para modificar as relações trabalhistas esbarram na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. No ano passado, a comissão rejeitou uma proposta que propunha a redução da carga tributária incidente sobre a folha de pagamento de micro e pequenas empresas.
Desta vez, a proposta isenta as empresas de pagar o piso salarial, dá poderes para que a empresa negocie individualmente a jornada de trabalho e as desobriga de seguir as convenções e acordos coletivos de trabalho.
O relator vai se referir em seu parecer ao acordo fechado entre o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo com alguns sindicatos da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), reduzindo o custo de contratação de trabalhadores.
A intenção do Deda é provocar desde agora uma discussão contra algumas mudanças trabalhistas.

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