São Paulo, segunda-feira, 26 de fevereiro de 1996 |
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LIVROS JURÍDICOS
WALTER CENEVIVA
A revista do Centro de Estudos Jurídicos da Justiça Federal do Rio Grande do Norte traz 12 estudos sobre temas variados, sendo o primeiro dedicado à responsabilidade civil do Estado por atos legislativos e judiciais, pelo desembargador Mário Moacyr Porto. A resenha é alusiva a quatro livros, todos dedicados a temas do processo civil, desde a antiga revogação da sentença até as modernidades da reforma do vigente Código de Processo. A Revogação da Sentença, de Moacyr Lobo da Costa, Ícone, 275 páginas, R$ 30,00. O autor traça, nesse livro, o perfil da história da revogação da sentença, aproveitando textos publicados parceladamente na Revista da Faculdade de Direito da USP. Reviu aqueles estudos, deu-lhes conteúdo e tratamento uniforme, cuidando da revogação da sentença enquanto antecedente da ação rescisória. Código de Processo Civil Comentado, de Pinto Ferreira, 1º vol., Saraiva, 468 páginas, R$ 59,00. Para um homem nascido em 1918 é especialmente notável a atividade mantida há anos por Pinto Ferreira. A Saraiva divulga agora, do professor pernambucano, os comentários sobre os arts. 1º a 199 da lei processual, que compreendem parte do processo de conhecimento. Os comentários são precedidos por noções conceituais e históricas do processo civil brasileiro. Ação Monitória, de José Rubens Costa, Saraiva, 41 págs., R$ 9,00. Nesse pequeno volume o escritor mineiro procura demonstrar que o reaproveitamento da ação monitória, em roupagem moderna, pode corresponder aos propósitos de agilização do processo civil que inspiram a reforma orientada pelo ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira. A Antecipação da Tutela na Reforma do Processo Civil, de Luiz Guilherme Marinoni, Malheiros, 124 páginas, R$ 12,00. Este trabalho monográfico sobre a efetividade do processo, a tutela cautelar e a tutela sumária no direito brasileiro tratando especificamente, na última parte, da matéria que deu origem ao título da obra. Para ele a tutela antecipatória permite execução completa ou incompleta, fundada em cognição sumária, sendo o requerente submetido à responsabilidade objetiva. Texto Anterior: Chuva forte causa destruição e deixa um morto em Rio Preto Próximo Texto: Ensino público tem maioria em novo conselho Índice |
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