São Paulo, quarta-feira, 28 de fevereiro de 1996 |
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Governo derrota Sarney e antecipa votação
RAQUEL ULHÔA
A urgência foi aprovada por 43 votos favoráveis, 11 contrários e uma abstenção. O projeto será votado no Senado amanhã. O presidente Fernando Henrique Cardoso pediu ontem pela manhã ao líder do governo, Elcio Alvares (PFL-ES), e aos vice-líderes governistas empenho para apressar a votação do projeto. A nova lei vai permitir o patenteamento de remédios, alimentos e produtos de química fina. O governo brasileiro quer a aprovação do projeto até amanhã, quando chega ao país o secretário de Estado dos Estados Unidos, Warren Christopher. Os EUA querem a regulamentação do uso de patentes no Brasil, sob ameaça de retaliar economicamente. Empresas norte-americanas, em especial farmacêuticas, têm produtos seus reproduzidos no Brasil sem pagamento de direitos. O governo também pede pressa justificando que FHC vai ao Japão em março e quer levar na bagagem o sinal de que a legislação será modernizada. Sarney tentou evitar a aprovação da urgência e chegou a marcar a votação da nova lei para o dia 26 de março. "Esta matéria é polêmica e não precisa ser votada com urgência. Tem ser muito discutida", disse Sarney. Para atender Sarney, o líder do PMDB, Jader Barbalho (PA), retirou sua assinatura ao pedido de urgência requerido por Alvares, mas a manobra não foi bem sucedida. Alvares precisava de 54 assinaturas e compensou o recuo de Barbalho -que representa 24 senadores- colhendo a de outros parlamentares. Sarney tem restrições ao substitutivo defendido pelo governo, do senador Fernando Bezerra (PMDB-RN). Este substitutivo atende às exigências dos EUA. A principal destas exigências é a adoção do "pipeline", mecanismo que obriga o país a reconhecer patentes de remédios, produtos de química fina e alimentos que já foram registrados em outros países mas ainda não estão sendo comercializados. Na prática, o "pipeline" significa a concessão retroativa de patentes, dando aos seus detentores a exclusividade de produção e comercialização do produto e o direito de cobrar pelo uso por terceiros. Sarney apóia outro substitutivo, do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), que não adota a concessão retroativa de patentes. Há outras divergências entre os pareceres, como a definição sobre patente de microorganismos. Haverá confronto entre os dois pareceres no plenário. A preferência é do substitutivo de Suassuna, que foi relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), comissão de mérito encarregada de analisar o projeto. Texto Anterior: Governo prepara campanha pró-reformas Próximo Texto: Brasil e Argentina negociam acordo espacial Índice |
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