São Paulo, quarta-feira, 28 de fevereiro de 1996
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TJ pede explicação ao juiz

GEORGE ALONSO
DA REPORTAGEM LOCAL

O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo pediu ontem, em caráter de urgência, que o juiz Darci Lopes Beraldo, de Pirapozinho (no Pontal do Paranapanema, extremo oeste do Estado), explique por que razão a instrução criminal (como ouvir testemunhas) no caso dos líderes sem-terra presos só irá começar no dia 12 de março.
A cobrança do TJ ocorre um dia após o advogado dos sem-terra, Luiz Eduardo Greenhalgh, entrar com novo pedido de liminar em habeas corpus, por achar que os prazos legais para a instrução criminal não estão sendo cumpridos.
Segundo Greenhalgh, artigo do Código de Processo Penal determina que "o início da instrução criminal para réu preso é de 20 dias após a detenção".
Para o advogado do MST, o estouro do prazo configura "constrangimento" e, por isso, os sem-terra deveriam ser libertados.
Hoje -dependendo das explicações do juiz de Pirapozinho-, o tribunal pode decidir sobre a liminar para o segundo pedido de habeas corpus impetrado pela defesa dos sem-terra. (George Alonso)

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