São Paulo, quarta-feira, 28 de fevereiro de 1996
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Procuradoria acusa ACM em processo

OLÍMPIO CRUZ NETO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Procuradoria da República no DF denunciou à Justiça Federal o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) na ação popular que contesta a licitação pública para a implantação do sistema de telefonia celular em Brasília.
"Não tenho nada a responder a respeito disso", disse o senador.
O procurador Wellington Cabral Saraiva encaminhou anteontem a denúncia à 17ª Vara da Justiça Federal de Brasília, pedindo que ACM seja considerado réu, ao lado do ex-presidente da Telebrás (Telecomunicações Brasileiras S/A), Almir Vieira Dias.
A ação popular pede a anulação da licitação pública, realizada em 1989, alegando que a Telebrás escolheu irregularmente a empresa Elebra Telecon Ltda. para o fornecimento de equipamentos e prestação de serviços na implantação do sistema de telefonia celular em Brasília.
Segundo o advogado Moacyr Nunes de Barros, autor do recurso, a Elebra ofereceu preço mais elevado do que as concorrentes que disputavam o serviço e não tinha experiência internacional necessária.
O senador ACM está sendo citado no processo porque era, na época, ministro das Comunicações (governo Sarney).
ACM seguiu as orientações do departamento jurídico do ministério.
Ele foi o responsável pelo julgamento dos recursos administrativos propostos pela Sid Telecomunicação e Controle S/A e a Ericsson do Brasil S/A, que foram indeferidos.
Almir Vieira Dias e representantes da Elebra não foram encontrados ontem para comentar as ações da Procuradoria sobre o caso.

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