São Paulo, quarta-feira, 28 de fevereiro de 1996 |
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Justiça derruba redutor de salários
AZIZ FILHO
O presidente da Assembléia, Sérgio Cabral Filho (PSDB), disse que a decisão foi uma "imoralidade" e que vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal). Em 1995, uma resolução da Mesa da Assembléia criou um redutor para os salários superiores a R$ 9.600, que passou a ser o teto do Legislativo. O salário bruto de um deputado estadual carioca é de R$ 6.000. Por 15 votos a 5, os desembargadores derrubaram a resolução na noite de anteontem, determinando a retomada dos pagamentos integrais e o reembolso dos atrasados. Segundo Cabral Filho, o redutor permitiu uma economia de R$ 20 milhões. "Não posso pagar. Não temos orçamento previsto para isso", afirmou Cabral Filho. Ele disse ter ficado "surpreso e atônito" com a decisão: "A Constituição é clara ao estabelecer como teto o salário do chefe do Poder. Nós ainda permitimos 60% de incorporações extras". Segundo ele, o Legislativo propôs diminuir de 4,5% para 4% sua participação no Orçamento do Estado, enquanto a Justiça dobrou a sua, de 6% para 12%. O presidente do sindicato dos servidores da Assembléia, Emídio Gonzaga, disse que Cabral Filho foi "demagógico e eleitoreiro", porque sabia que seria derrotado. Cabral Filho é um dos possíveis candidatos do PSDB à Prefeitura do Rio. Segundo Gonzaga, o deputado poderia economizar diminuindo os 20 cargos comissionados a que cada um dos 70 deputados tem direito. Os salários altos, segundo Gonzaga, "não são justos, mas são legais porque foram criados pelos próprios deputados". Sem o redutor, o mais alto salário seria o de um procurador aposentado: R$ 37.251,66 brutos. A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça afirmou que os desembargadores não comentariam a decisão porque a matéria continuará em julgamento, com o recurso ao STF. Texto Anterior: Procuradoria acusa ACM em processo Próximo Texto: Relator corta verbas das Forças Armadas Índice |
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