São Paulo, quarta-feira, 28 de fevereiro de 1996 |
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Governo deve propor redução de encargos
SHIRLEY EMERICK; MARCOSS CÉZARI
A idéia é apressar a legalização do contrato do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo com sindicatos patronais ligados à Fiesp. O acordo previa a isenção do pagamento de alguns encargos sociais. Os patrões estariam livres de contribuir com o Sebrae, Incra e salário-educação. A isenção representaria economia de 5,72% sobre a folha de pagamento. A intenção agora é apenas autorizar a redução das alíquotas, que pode ser feita por projeto de lei. A isenção do pagamento do salário-educação, por exemplo, necessitaria de emenda à Constituição. Esta é uma proposta que o ministro Paulo Paiva (Trabalho) deve apresentar hoje aos líderes dos partidos no Congresso, trabalhadores e empresários. A reunião foi marcada para discutir a forma de adequar o contrato à legislação. Pesquisa Uma pesquisa informal feita pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo junto a 70 empresas do setor mostra que a maioria admitiria trabalhadores se o contrato que prevê redução de encargos sociais fosse legalizado. Segundo a Justiça do Trabalho, o contrato tem cláusulas ilegais. A pesquisa dos metalúrgicos foi feita com o envio de cópia do contrato assinado com sindicatos ligados à Fiesp e duas questões: se o contrato fosse legalizado, a empresa contrataria?; se sim, quantos trabalhadores? As 68 empresas empregam 21.220 trabalhadores, ou 6,1% da base sindical -10 mil empresas e 350 mil trabalhadores. Os 2.080 empregos representam 9,8% dos 21.220 trabalhadores. Segundo o presidente do sindicato dos metalúrgicos, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, o resultado da pesquisa será levado hoje ao ministro Paulo Paiva. Ele levará duas outras sugestões ao ministro. A primeira é um estudo com as mudanças que precisam ser feitas nas leis em vigor para que o contrato se torne legal. A segunda é um projeto de lei específico para regulamentar os contratos especiais. Esta última sugestão será mais fácil de ser posta em prática, pois não significa mudar a Constituição. Paulinho diz que mostrará ao ministro que a redução da contribuição ao INSS, o fim das contribuições ao Sebrae, Incra e ao salário-educação e o descanso semanal remunerado pago proporcionalmente à jornada de trabalho vão reduzir os encargos das empresas. Colaborou MARCOS CÉZARI, da Reportagem Local Texto Anterior: Leia as íntegras dos discursos Próximo Texto: Dissidentes da Força querem se unir à CGT Índice |
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