São Paulo, quarta-feira, 28 de fevereiro de 1996 |
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Leia declaração emitida pela ONU A seguir, a íntegra da declaração sobre o ataque aprovada pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU): "O Conselho de Segurança deplora profundamente a derrubada, pela Força Aérea cubana, de dois aviões civis no dia 24 de fevereiro de 1996, que aparentemente resultou na morte de quatro pessoas. O Conselho de Segurança lembra que, de acordo com a lei internacional, conforme refletida no artigo 3 bis, acrescentado à Convenção Internacional sobre a Aviação Civil, firmada em 7 de dezembro de 1944 pelo Protocolo de Montreal, de 10 de maio de 1984, os Estados devem abster-se de usar armas contra aviões civis em vôo e não devem colocar em perigo as vidas das pessoas a bordo e a segurança dos aviões. Os Estados são obrigados a respeitar a legislação internacional e as normas que regem os direitos humanos, sob todas as circunstâncias. O Conselho de Segurança pede que a Organização Internacional da Aviação Civil investigue esse incidente na íntegra e convoca os governos envolvidos a cooperar integralmente com a investigação. O Conselho de Segurança pede que a Organização Internacional da Aviação Civil reporte suas conclusões ao Conselho de Segurança no menor prazo possível. O Conselho de Segurança vai estudar esse relatório e quaisquer outras informações que lhe forem apresentadas imediatamente." Texto Anterior: Cuba sabia ter atingido civis, dizem EUA; ONU deplora Próximo Texto: Piloto fugitivo denuncia Irmãos para o Resgate Índice |
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