São Paulo, terça-feira, 5 de março de 1996 |
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Governo estimulará ação das empresas Comunidade prepara projeto de lei GABRIELA WOLTHERS
A idéia é dar incentivos fiscais -redução de impostos- às empresas que patrocinem projetos no setor social. Atualmente, isso já ocorre na área cultural: as empresas que investem em eventos ou projetos culturais conseguem uma dedução de até 5% no Imposto de Renda. Para este ano, por exemplo, a Receita Federal já baixou um decreto estipulando que a renúncia fiscal da União para a área de cultura poderá atingir R$ 100 milhões. Concorrência O Comunidade Solidária também decidiu lançar mão de uma concorrência pública para definir quais instituições receberão as doações que as empresas privadas já estão fazendo ao programa. O Comunidade, por exemplo, fechou convênio com a Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores) para que R$ 2 de cada veículo vendido no país sejam revertidos ao programa, o que daria cerca de R$ 3 milhões ao ano. O conselho do programa definiu que o dinheiro deve ser gasto em programas de capacitação profissional de jovens de 14 a 21 anos. Mas não determinou que instituições receberão a verba. A concorrência pública definirá as vencedoras. Paróquias Segundo o conselho do Comunidade, até mesmo paróquias de cidades do interior poderão participar da concorrência, desde que apresentem um projeto específico para capacitação de jovens. Com relação ao incentivo empresarial nas áreas sociais, o conselho do Comunidade, que é dirigido pela primeira-dama, Ruth Cardoso, já formou uma parceria com o Ministério da Administração Federal para reformular a legislação atual. A previsão é que os projetos sejam entregues ainda neste ano ao Congresso. O conselho, que se reuniu ontem pela primeira vez neste ano, ainda não definiu qual seria o montante de deduções a que as empresas teriam direito. Estados Unidos "Nos EUA, há uma política muito agressiva de induzir a empresa a investir no social, a investir na comunidade", disse Miguel Darcy de Oliveira. Oliveira é um dos 32 conselheiros do Comunidade Solidária e ex-diretor da Associação Brasileira de ONGs (Organizações Não-Governamentais). "No nosso país, ainda há uma atitude muito conservadora, de olhar para esse tipo de incentivo e pensar: os malandros estão querendo fugir do pagamento de impostos", completou. "Queremos estimular o empresário a investir no social e remunerá-lo com uma determinada isenção fiscal", disse o conselheiro. "Temos que mostrar que o imposto que o Estado renuncia é compensado por uma prestação de serviços sociais de instituições privadas", afirmou. Texto Anterior: Pela volta do risco Próximo Texto: FHC critica Sarney e elogia Tancredo Índice |
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