São Paulo, terça-feira, 5 de março de 1996 |
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PT faz proposta alternativa para ensino
FERNANDO ROSSETTI
Os pontos básicos de discórdia são a falta de previsão de novos recursos federais para a área e a orientação da educação mais para o mercado de trabalho do que para a formação de cidadãos. "Se fosse mantida a participação da União no ensino fundamental (1º grau) tal qual prevê o artigo 60 das Disposições Transitórias da Constituição, daria para investir R$ 613 por aluno/ano", afirma a coordenadora da Comissão Nacional de Assuntos Educacionais (Caed) do PT, Selma Rocha, 36. O governo estabelece como meta um gasto mínimo aluno/ano de R$ 300. O artigo 60, citado por Selma, prevê que a União deve gastar 50% dos recursos arrecadados para a educação com o 1º grau. Não só isso não é cumprido -já que as universidades federais consomem mais da metade dos recursos do MEC- como o governo quer eliminar essa vinculação dos recursos da educação, critica o PT. Outra divergência é com relação ao Fundo de Valorização do Magistério, sobre o qual o governo enviou projeto de lei ao Congresso. O projeto do governo prevê um fundo nacional que reúna 60% dos recursos da educação de Estados e municípios. O PT quer fundos estaduais, com o total dos recursos do Estado e municípios, a serem redistribuídos "democraticamente" conforme planos educacionais. Na área de ensino técnico, enquanto o governo propõe a criação de cursos de nível médio (2º grau) exclusivamente profissionalizantes, a PT argumenta que a formação profissional não pode ser dissociada da formação do cidadão. A PT ainda está buscando adesões ao seu documento. Segundo Selma Rocha, devem assinar o documento outros partidos, como o PC do B e entidades da educação como a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e a Andes (de professores universitários). Texto Anterior: FHC pede apoio empresarial à educação Próximo Texto: PM e manifestantes entram em conflito Índice |
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