São Paulo, domingo, 17 de março de 1996
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França tem comissão especial

VINICIUS TORRES FREIRE
DE PARIS

O controle dos bancos franceses é feito por uma comissão com autonomia para cassar a concessão das instituições financeiras em situação irregular.
A solvência dos bancos é vigiada de modo estrito. A influência dos bancos sobre as autoridades públicas para resolver suas dificuldades ocorre mais por meio de lobbies, que por vezes demoram anos para dar resultado.
Depois de dez anos de pressão, por exemplo, os bancos conseguiram uma baixa da taxa de remuneração da mais popular das poupanças francesas, a "Caderneta A", que guarda depósitos de cerca de R$ 100 bilhões e são monopólio de caixas econômicas públicas.
Os bancos vão mal na França. Com a economia desaquecida há cinco anos, há superoferta de crédito. Uma baixa dos juros da caderneta popular faria os depósitos escoarem para outras opções, no mercado privado.
No começo deste ano, o governo começou a estudar medidas para combater a "poupança excessiva" dos franceses e drenar dinheiro para o consumo. Uma das principais delas foi pagar menos para os depósitos da "Caderneta A".
As instituições financeiras no entanto não escapam do controle da sua capacidade de honrar os cheques dos seus correntistas.
A Comissão Bancária, que os controla, é presidida pelo "gouverneur" (presidente) do Banco da França (banco central). Seu vice é o diretor do Tesouro.
O BC francês é independente do governo e não tem o papel direto de controlar o sistema financeiro (mas o presidente do banco preside a Comissão Bancária).
Sua função principal é controlar a política monetária (determina a quantidade de moeda em circulação e as principais taxas de juros da economia), com o objetivo de manter a estabilidade de preços.
É definido legalmente que membro algum da direção do banco central pode solicitar ou aceitar instruções do governo ou de qualquer pessoa.
O primeiro-ministro e o ministro da Economia e Finanças podem estar presentes às reuniões do Conselho de Política Monetária, mas não têm direito a voto.
A direção e os conselheiros do Banco da França são nomeados por decreto pelo Conselho de Ministros.
A Comissão Bancária pode investigar qualquer banco, adverti-los e mesmo fechá-los.

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