São Paulo, sábado, 23 de março de 1996 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Juiz reassume cargo depois de três anos Rocha Mattos retorna à 4ª Vara XICO SÁ
Ele foi acusado de agir de forma parcial, favorável aos ex-governadores Orestes Quércia (87-91) e Luiz Antonio Fleury Filho (91-94) no caso das importações -sem licitação- de equipamentos de Israel. Com este argumento, o Ministério Público pediu e obteve do STJ (Superior Tribunal de Justiça) o seu afastamento das funções, em janeiro de 1993. Ontem, o "Diário Oficial" do Poder Judiciário publicou decisão do mesmo STJ, autorizando a volta de Rocha Mattos às atividades. Procuradores da República já avaliam a possibilidade de tentar reverter a situação -por intermédio de algum recurso ao tribunal. No seu gabinete, no 2º andar do prédio da Justiça Federal na Praça da República (região central), Rocha Mattos evitava ontem qualquer manifestação de entusiasmo."Não posso comentar nada a respeito das decisões do STJ", disse o juiz à Folha. O caso Rocha Mattos foi acusado pelo Ministério Público quando tomou a decisão, em outubro de 92, de enviar ao TJ (Tribunal de Justiça de São Paulo) o processo do caso das importações de Israel. O que mais incomodou os procuradores foi o fato de o juiz ter encaminhado o processo sem ouvi-los a respeito. Além dessa atitude, também excluiu do caso Orestes Quércia e Fleury. Por esses motivos, foi apontada a suspeição de Rocha Mattos, que passou a lutar na Justiça, desde 1993, pelo retorno ao trabalho. O contrato para as importações de equipamentos para a polícia e universidades paulistas foi feito em 1988, com a dispensa de licitação. O pacote custou USŸ 310 milhões. Quércia foi denunciado ao STJ, sob a acusação de estelionato, pelo Ministério Público. O ex-governador obteve, porém, a vitória: foi absolvido por 16 votos a 3, em agosto de 1994. Os ministros do tribunal entenderam que não havia responsabilidade de Quércia sobre o assunto. As ações de Fleury, secretário de Segurança Pública na época das importações, continuam sendo investigadas pela Procuradoria de Justiça de São Paulo. Texto Anterior: Quércia lança em maio seu novo jornal Próximo Texto: PT pede abertura de ação contra Geddel Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |