São Paulo, segunda-feira, 25 de março de 1996 |
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Fórum capixaba facilita acordo
DA ENVIADA ESPECIAL O Fórum Permanente de Negociação, em que participam representantes do Executivo e de sindicatos dos servidores, é um dos principais trunfos do governo capixaba para executar a reforma.Criado em janeiro de 1995, o fórum "é espaço de debate, e não instância de decisão", diz Oswaldo Huller, 36, representante do governo no organismo."Quem não concorda, não é obrigado a aceitar." "A vantagem do fórum", diz, "é evitar que a discussão com os servidores se fracione, e as categorias mais organizadas ou com mais influência no governo, como fiscais e procuradores, sejam favorecidas". No fórum se discute "um grande pacto", que inaugurará a livre negociação de salário e condições de trabalho no setor público estadual. "O Legislativo", imagina Huller, "legitimará o acordo, ficando no papel de árbitro, para evitar que sejam negociados absurdos". Consensos Na primeira fase da reforma administrativa, os sindicatos retiraram-se do fórum, acusando o governo de atropelar a discussão. Aliados a parlamentares do PT, pressionaram para obrigar o Executivo a retirar seus projetos da Assembléia. A discussão das propostas foi, então, retomada no fórum. Ali, o governo conseguiu apoio para os projetos de redução da jornada de trabalho com redução de salário e de mudança dos critérios de concessão do benefício da assiduidade (não recebe quem faltar ou estiver de licença-prêmio). No fórum também se chegou a um consenso para acabar com a incorporação de salário de cargo comissionado para efeito de aposentadoria e reformar a Secretaria da Agricultura, com extinção de três dos sete órgãos da pasta. Estão em discussão: tíquete-alimentação e auxílio-creche. O governo acabou por decreto com o pagamento de plano de saúde privado para servidores. No Espírito Santo, os celetistas têm estabilidade e descontam para o INSS. O governo estadual complementa o benefício que excede o teto do INSS (R$ 832,66). Se houver acordo no fórum, o Estado deixará de pagar a complementação. O Executivo quer criar um fundo de pensão e aposentadoria, capitalizado com a venda de ativos do Estado. Os funcionários estatutários não descontam para a Previdência, mas o governo paga a aposentadoria. Os inativos são 25% da folha. Texto Anterior: Corporações freiam reforma nos Estados Próximo Texto: 'Arapongas' espionam governo Índice |
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