São Paulo, segunda-feira, 25 de março de 1996
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"Preferia ter 20 Vicentinhos"

DA ENVIADA ESPECIAL

"Preferia ter 20 Vicentinhos (Vicente Paulo da Silva, presidente da CUT) a um Batisti (Antonio Batisti, presidente do Sintespe, sindicato dos servidores)."
A frase é de César Barros Pinto, 54, titular da Secretaria Extraordinária da Qualidade e Produtividade, órgão criado pela reforma administrativa em Santa Catarina.
Batisti é o inoportuno que entra na Justiça contra as medidas do Executivo.
Uma de suas ações derrubou o decreto-lei com que o governo pretendia reter parte do salário dos servidores, considerado o carro-chefe da reforma.
Não houve diálogo com os servidores antes da medida. "A quem devemos prestar contas de nossos atos? Aos 4,9 milhões de catarinenses ou aos cem mil servidores?", argumenta Barros Pinto.
Penduricalhos
O comitê de acompanhamento da folha, criado pelo governo, contabilizou 108 "penduricalhos", como Barros Pinto, ele próprio um servidor público, chama os benefícios do funcionalismo.
O comitê pretende corrigir distorções, fazer um plano de cargos e salários e um sistema de avaliação de desempenho.
Outra comissão se encarrega de viabilizar o fundo estadual de aposentadorias e pensões, para o qual os funcionários serão obrigados a contribuir. Hoje, eles recebem o benefício sem descontar para a Previdência.
O governo está passando uma "peneira fina" para reduzir o número de pessoas à disposição do Estado e reviu os serviços terceirizados a fim de reincorporá-los.
A reforma também criou cinco secretarias extraordinárias, "de articulação" (duas com seis pessoas cada).
O decreto-lei que retinha parte dos vencimentos do funcionalismo também limitava a R$ 6.000 (remuneração bruta) o salário máximo a ser pago pelo Estado.
O Supremo acatou essa última parte, entendendo, segundo Barros Pinto, que aquele era o salário do secretário de Estado (na verdade, é R$ 1.800).
O STF julgou que as vantagens coletivas do funcionalismo têm de ser incluídas no teto (só ficam de fora as individuais).
A sentença pode abrir caminho para o diálogo, porque nem à oposição nem ao governo convém esse teto salarial, considerado baixo.

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