São Paulo, sexta-feira, 29 de março de 1996 |
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Deputados tentam barrar teto para os seus salários Governistas apóiam bancada dos aposentados DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Depois de evitar a extinção do IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas), os deputados podem garantir mais um privilégio aos congressistas.Os líderes governistas estão dispostos a alterar o projeto de emenda constitucional da reforma administrativa para que os parlamentares possam acumular ganhos maiores do que o teto estipulado no texto. A proposta do deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), relator da reforma, diz que ninguém do setor público -incluindo os três Poderes- poderá receber vencimentos, aposentadorias ou pensões superiores ao salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Bancada dos aposentados Os ministros do STF ganham hoje R$ 10.800. A emenda deixa claro que essa regra vale até mesmo para aqueles que acumulam aposentadoria dos Estados ou municípios com vencimentos da União. Os problemas surgiram quando Moreira Franco descobriu que cerca de 140 deputados recebem aposentadorias do setor público. Como o salários dos parlamentares hoje é de R$ 8.000, bastaria que eles recebessem aposentadorias acima de R$ 2.800 para que o teto fosse ultrapassado. Caso o texto da emenda permaneça como está, esses parlamentares teriam de ter seus vencimentos reduzidos para não infringir o teto. "Qual o interesse de ser deputado, se eu não for ganhar um tostão?", reclamou o deputado Régis de Oliveira (PFL-SP), que ganha R$ 7.000,00 como desembargador aposentado e outros R$ 8.000 como deputado. "Isso é doidice, querem que eu pague para trabalhar", afirmou Régis. "Só um grande apaixonado pelo país, um idealista faria isso." Com a pressão da "bancada dos aposentados", os líderes governistas estudam a alteração do texto. "Talvez seja o caso de permitir que o teto seja ultrapassado quando o que estiver em questão for remuneração por cargo eletivo", disse o líder do PFL, deputado Inocêncio Oliveira (PE). "Acho que o teto deve valer para todos, mas temos de ter um acordo para conseguir a maioria e aprovar o projeto", ressalvou o líder do PSDB, José Aníbal (SP). Mas o deputado José Luiz Clerot (PMDB-PB), que recebe aposentadoria de R$ 6.000 como ministro do Tribunal Militar considera que abrir uma brecha para parlamentares não é suficiente. Clerot cita o caso dos professores, que, segundo a Constituição, podem acumular dois empregos, e o dos próprios ministros do STF. "Muitos ministros do Supremo, que já recebem o teto, dão aulas em universidades. O que vai acontecer com eles? Vão dar aulas de graça?", perguntou o deputado. Texto Anterior: A hora de separar Próximo Texto: Principais pontos do parecer de Moreira Franco Índice |
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