São Paulo, sexta-feira, 29 de março de 1996
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Imposto da saúde poderá ficar para 97

Adib Jatene já negocia alternativas

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), o imposto da saúde, entrará em vigor somente em novembro na mais otimista das hipóteses.
A emenda constitucional que institui a CPMF já foi aprovada no Senado. Agora, tramita na comissão especial da Câmara. O relator, deputado André Puccinelli (PMDB-MS), disse ser "simpático" à instituição da contribuição.
A área econômica não considera mais a possibilidade de a contribuição ser aprovada este ano.
Defensor praticamente solitário dessa contribuição, o ministro Adib Jatene (Saúde) já está procurando negociar com a área econômica alternativas para substituir a receita, estimada em R$ 6 bilhões no prazo de um ano.
Os repasses mensais do Tesouro ao Ministério da Saúde estão limitados a R$ 650 milhões, o mesmo valor de 95. Essa verba é menor que a conta do ministério com hospitais: R$ 700 milhões (sem considerar outros programas do órgão).
Atraso
O ministério autorizou em 95 o reajuste de 25% na tabela de consultas e internações da rede hospitalar conveniada ao SUS (Sistema Único de Saúde), com base na expectativa de ter o CPMF.
O governo está atrasando o pagamento do aumento. A Federação Brasileira dos Hospitais recomenda aos estabelecimentos que abandonem o SUS.
O débito com a rede hospitalar é de cerca de R$ 400 milhões, referentes a parcelas atrasadas do reajuste (de novembro a janeiro).
O pagamento de fevereiro deve sair na próxima segunda-feira, também limitado a cerca de R$ 570 milhões, ou seja, sem a parcela adicional em torno de R$ 130 milhões.
O ministro Adib Jatene afirmou ontem que espera a aprovação rápida da CPMF. Segundo ele, o projeto que institui a cobrança deveria ter sido votado ainda em 95.
Tramitação
Puccinelli disse que deverá evitar mudanças no texto, o que exigiria nova apreciação pelo Senado e portanto atraso maior na vigência da contribuição.
Segundo ele, a hipótese da mais rápida tramitação é de sete meses. Aprovada na comissão especial em abril, a emenda precisará de 60 dias para aprovação no plenário da Câmara dos Deputados.
Depois, serão necessários outros 60 dias para tramitação de lei complementar que regulamentará o recolhimento da contribuição e mais 90 dias para que comece a vigorar.

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