Folha de S.Paulo - Governo decide impedir ação da oposição

São Paulo, sexta-feira, 29 de março de 1996

Governo decide impedir ação da oposição

DENISE MADUEÑO; GABRIELA WOLTHERS

DENISE MADUEÑO
GABRIELA WOLTHERS
O governo decidiu mudar as normas de funcionamento da Câmara antes de dar prosseguimento à votação das reformas da Previdência e administrativa.
Essa intenção foi antecipada pela Folha na edição de anteontem.
Os líderes governistas concluíram que não vão conseguir aprovar as emendas sem limitar a atuação da oposição.
As lideranças aliadas ao Palácio do Planalto decidiram que a emenda da reforma administrativa não será votada enquanto não houver mudanças no Regimento Interno da Câmara.
O objetivo da alteração é restringir o uso do chamado DVS -Destaque para Votação em Separado.
As mudanças defendidas no Regimento Interno teriam efeito retroativo, atingindo até mesmo a votação, já iniciada, da reforma da Previdência.
Nesse aspecto, no entanto, o governo vai enfrentar divisão dentro de sua própria base de apoio. Há resistências no PMDB e no PPB.
Duplo casuísmo
A oposição protesta. O deputado José Genoino (PT-SP) considera a questão um "duplo casuísmo".
"Nem na ditadura se mudaram as regras do Parlamento durante uma votação. Além disso, acabar com o DVS é decretar o fim da atividade da minoria no plenário", disse.
Atualmente, as emendas são aprovadas ressalvados os pontos polêmicos por meio de destaques.
Cada destaque exige uma nova votação. Quem quiser manter o ponto destacado como originalmente consta do projeto aprovado é que tem de reunir 308 dos 513 votos da Câmara.
O relator da reforma administrativa, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), havia marcado a leitura de seu parecer para o dia 10.
Mas os governistas decidiram só iniciar a votação depois da alteração do DVS após descobrirem que a oposição já estava preparando cerca de 300 destaques à emenda.
Previdência
Na reforma da Previdência, o governo conseguiu aprovar o texto global com 351 votos. Mas terá de votar novamente os pontos destacados, que chegam a cerca de 50.
O problema é que o governo já detectou dificuldades em sua própria base de apoio.
Os líderes governistas não têm certeza sequer se conseguirão manter o número suficiente de deputados no plenário para enfrentar as seguidas votações e garantir a continuidade de aprovação dessa emenda constitucional.
Na primeira votação, o governo montou uma operação de guerra para obter o quórum de 492 deputados em plenário, número considerado necessário para garantir a aprovação de um tema considerado polêmico.
Os líderes governistas marcaram para o dia 9 uma reunião para chegar a um consenso sobre a mudança no DVS.
Inocêncio Oliveira defende que um destaque só vá para votação depois que a maioria dos deputados concordar.
Como o governo tem a maioria, a oposição só conseguiria colocar em votação um destaque com o aval de, pelo menos, parte dos governistas.
A outra opção em análise seria limitar os destaques de acordo com o tamanho das bancadas dos partidos na Câmara.
"Congresso fechado"
"Sem o DVS o Congresso está virtualmente fechado", reagiu o líder do PDT na Câmara, Miro Teixeira (RJ).
"O DVS é o massacre da maioria", reclamou Inocêncio. Segundo o pefelista, uma pequena parte dos deputados acaba obrigando a maioria a confirmar seus votos a cada destaque.
O líder do governo na Câmara, Luiz Carlos Santos (PMDB-SP), disse que os destaques anulam os projetos que recebem a maioria dos votos. "O parecer do relator Michel Temer (PMDB-SP) não existe mais, está anulado pelos destaques", afirmou Santos.

Texto Anterior: Imposto da saúde poderá ficar para 97
Próximo Texto: Oposição deixa negociações e protesta em nota
Índice

Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.