São Paulo, sexta-feira, 29 de março de 1996
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Senadores aprovam anistia a sindicatos

FHC deverá sancionar projeto

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em votação simbólica (sem registro individual de votos) e com apoio de todos os partidos, o Senado aprovou ontem projeto de lei anistiando os sindicatos de petroleiros do país do pagamento das multas aplicadas pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho), em decorrência da greve em maio de 95.
Já aprovado pela Câmara, o projeto do deputado Luciano Zica (PT-SP) vai agora à sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso, que já deu declarações de apoio ao texto.
O projeto atinge qualquer entidade multada pelo TST no período de 1º de maio até a publicação da lei -após a sanção de FHC-, em decorrência de sentenças judiciais declaratórias de ilegalidade ou abusividade de greve.
Quatro senadores fizeram questão de declarar seus votos contrários à anistia: Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), Waldeck Ornelas (PFL-BA), Vilson Kleinubing (PFL-SC) -líder do governo para assuntos econômicos- e Bello Parga (PFL-MA).
"O Senado pode não cumprir sua obrigação, mas eu cumpro a minha. Voto contra a anistia. A greve foi uma afronta à sociedade e ao TST, que julgou o movimento ilegal e abusivo. A Justiça do Trabalho não pode ser contestada tão pouco tempo depois da greve", disse ACM.
R$ 100 mil por dia
Os petroleiros ficaram em greve no período de 2 de maio a 3 de junho de 95. O TST julgou a greve ilegal e aplicou multas de R$ 100 mil por dia para cada sindicato. O valor total das multas anistiadas é de R$ 35,7 milhões.
Segundo Luciano Zica, autor do projeto, todo o patrimônio das entidades sindicais só daria para pagar 10% do valor das multas.
O senador José Fogaça (PMDB-RS) votou a favor da anistia, mas alertou que ela pode significar "a morte do direito de greve no serviço público". Por causa desse precedente, o senador teme que o governo proponha projeto acabando com esse direito.

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