São Paulo, sexta-feira, 29 de março de 1996
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As universidades e as reformas

ANTONIO CESAR G. BORGES

As universidades, especialmente as públicas, têm grandes compromissos para com a comunidade, os quais se tornam enormes desafios quando devem contribuir para a solução dos principais problemas sociais, como a fome, a miséria e o desemprego.
Para isso existem dois elementos básicos: recursos financeiros suficientes e pessoal qualificado.
Essa temática conduz a reflexões sobre os diversos aspectos das universidades: sua estrutura, o produto final oferecido à sociedade, sua autonomia financeira e a quantidade e qualidade do quadro docente e de pesquisadores, que constituem a elite acadêmica no país. Acrescentem-se a esses itens consequências das diferenças geográficas e econômicas das regiões onde se situam as instituições federais de ensino.
De pronto convém salientar que está descartada qualquer hipótese de privatização do ensino público, pois este representa a garantia para os estudantes desprovidos de recursos poderem realizar seus cursos superiores. Ainda, essa importante conquista social encontra sua base na Carta Magna.
Vivemos atualmente reformas que deverão transformar o cenário universitário no país. De um lado a reforma da Previdência Social e do Estado, de outro a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a autonomia financeira das instituições federais de ensino.
Ao mesmo tempo as universidades sofrem a perda de enormes contingentes de docentes de reconhecida competência, face a aposentadorias. A substituição desses mestres por jovens professores não fornece aos alunos a experiência acadêmica e o conhecimento acumulados ao longo de décadas. Portanto incentivos governamentais para evitar essa evasão de docentes ou fórmulas outras que permitam o aproveitamento dos aposentados, sem vínculo empregatício, seriam alternativas para minimizar os prejuízos à academia.
Mudanças são necessárias e urge sua implantação. É imperioso que se retire das instituições os instrumentos capazes de perpetuar benefícios individuais ou das corporações, com prejuízos para a nação.
Acrescente-se a isso a imobilização das administrações universitárias pelo atual Regime Jurídico Único (RJU), o qual, ao assegurar a estabilidade precoce, favorece servidores que não desejam trabalhar e não incentiva outros, responsáveis pela produção nas nossas instituições.
A legislação criou também comissões permanentes de pessoal, com grandes poderes e suscetíveis às pressões corporativas. Se as administrações não atendem aos anseios das corporações ou sindicatos, as atividades da universidade são objeto de boicote, com efeitos danosos sobre o ensino, a pesquisa e a extensão.
Como se isso não fosse suficiente, servidores qualificados são deslocados, com o apoio da lei vigente, para servir a entidades representativas de suas categorias, com ônus para os cofres públicos.
Preocupação constante de todo o dirigente é a existência de recursos destinados à manutenção e investimentos nas suas instituições. Para que as universidades federais tenham a autonomia plena, ajustes importantes deverão ser concomitantes com as reformas.
Ou seja, atualmente cerca de 90% ou mais do orçamento das universidades corresponde ao pagamento de pessoal, sendo cada vez maior a absorção dessa parcela para os inativos. Retomo aqui a temática aposentadoria.
Importante destacar que, para o cômputo do tempo de serviço, não apenas é válido o período exercido nas instituições federais de ensino como também nas municipais, estaduais e privadas.
Seria justo que as universidades federais fossem responsáveis apenas pela fração correspondente ao tempo efetivamente cumprido na instituição.
Por isso, ao instituir o financiamento global, as universidades federais deverão ser supridas de dotação específica, equivalente à exata proporção do tempo exercido por aqueles servidores federais na área da educação.
É óbvio que, gradativamente, nossas universidades irão absorver completamente esses valores, tão logo os servidores exerçam completamente suas atividades nessas instituições.
Assim as universidades federais poderão participar no desenvolvimento das regiões onde se inserem, por meio da excelência dos seus professores e pesquisadores, visando contribuir para melhores condições de vida à população deste país.

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