São Paulo, sábado, 30 de março de 1996 |
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Casos já foram aos tribunais
ESPECIAL PARA A FOLHA Nos Estados Unidos, alguns casos envolvendo a Internet já foram submetidos aos tribunais.Num deles, um marido acusa sua mulher de adultério virtual. Ele pegou no computador mensagens eróticas dela para outro homem e entrou com a ação acusando-a de cometer adultério. Em sua defesa, a mulher argumenta que o marido violou a sua intimidade ao entrar em seus arquivos pessoais. Consumidor Casos de propaganda enganosa já resultaram em punições para as empresas infratoras. Em um dos casos, uma companhia aérea anunciava preços de passagens abaixo dos que realmente cobrava. Teve de pagar multa por ter enganado os consumidores. Para resguardar os direitos do consumidor de serviços via Internet, o Comitê Gestor da Internet criou neste ano uma espécie de Procon da rede. O chamado "uso subsequente e contínuo" de artigos jornalísticos levou cerca de 4.000 jornalistas a processar jornais e revistas. Os profissionais alegam que a transmissão de seus trabalhos por fax ou pela Internet viola seus direitos e seus contratos. Recentemente, a Justiça norte-americana autorizou o primeiro grampeamento de correio eletrônico. O alemão Bernhard Bowitz acabou preso em Nova York, acusado de vender celulares com números roubados e programados para escuta clandestina. Texto Anterior: EUA vetam 'material indecente' Próximo Texto: Justiça Militar Índice |
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