São Paulo, domingo, 31 de março de 1996 |
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Governo quer facilitar contratação rural
SHIRLEY EMERICK
A idéia é retirar da incidência sobre o salário alguns benefícios concedidos pelos produtores rurais como moradia, alimentação e infra-estrutura. Pela legislação em vigor, comissões, abonos, gratificações e benefícios, quando previamente acertados e concedidos com regularidade, integram o salário. Sobre eles, incidem todas os encargos sociais, como contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), aviso prévio e 13º. A intenção agora é simplificar o contrato de trabalho rural, desobrigando o pagamento de impostos sobre benefícios concedidos. "É mais um esforço para a geração rápida de emprego na área rural. Queremos redefinir o conceito de salário para estes trabalhadores, excluindo a incidência dos encargos sobre os benefícios físicos", diz o ministro Paulo Paiva (Trabalho). Sonegação A mudança também pretende eliminar um dos principais focos de sonegação de impostos. Da arrecadação mensal do INSS (R$ 2,8 bilhões), apenas 0,4% (R$ 11,2 milhões) vêm do campo. O ministro Reinhold Stephanes (Previdência) considera a sonegação no campo "muito alta". Para aprovar a alteração na CLT, o governo vai pedir urgência-urgentíssima à tramitação do projeto de lei do líder do PPB, deputado Odelmo Leão (MG). O projeto modifica o artigo 457 da CLT, que trata do conceito de remuneração dos trabalhadores em geral. O deputado propõe o acréscimo de um parágrafo, dando tratamento diferenciado para os trabalhadores rurais. Pelo texto, os bens materiais para uso ou consumo e o imóvel cedido para residência do funcionário não mais integrarão o salário do trabalhador rural. Salário indireto "Na zona rural, a extensão da legislação provocou a redução da contratação porque comida, transporte e residência são considerados formas indiretas de salário", afirma o ministro. O projeto foi aprovado pela Comissão de Trabalho da Câmara em agosto. Está em análise na Comissão de Justiça. Também foi discutido com os ministros Stephanes e Pedro Malan (Fazenda). "O presidente Fernando Henrique Cardoso já autorizou o encaminhamento de um pedido de tramitação urgente-urgentíssima para este projeto", afirma Paiva. No início do ano, o governo apresentou uma sugestão de alteração ao texto para torná-lo mais claro. A proposta será apresentada como emenda ao projeto durante a votação na Comissão de Justiça. Odelmo Leão disse que existem cerca de 5 milhões de propriedades rurais no país, com média de uma casa fechada cada uma. Casas com emprego "Isso significa que imediatamente já teríamos 5 milhões de moradias com emprego", afirmou. Com o pedido de urgência, o projeto ganha mais agilidade na Comissão de Justiça e vai ao plenário, com prioridade na pauta do dia. Texto Anterior: Proer: ralo de bilhões Próximo Texto: Saiba o que diz a legislação Índice |
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