São Paulo, quarta-feira, 3 de abril de 1996 |
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Governistas apelam para novo casuísmo
DENISE MADUEÑO
Dessa vez, a intenção é mudar o Regimento Interno da Câmara para evitar que a emenda da Previdência volte à estaca zero na Casa se for modificada pelo Senado. Em política, chama-se casuísmo a mudança de regras para atender a uma necessidade específica do grupo que detém a maioria. Com essa, já chegam a três as propostas casuísticas dos governistas. As outras são restringir os destaques durante a votação e convocar os deputados suplentes em lugar dos titulares. Tramitação Pelas normas de tramitação da Câmara, se uma emenda constitucional aprovada pelos deputados for modificada no Senado, ela volta às comissões da Câmara e passa por mais duas votações. A proposta defendida pelos líderes corta etapas. Apenas as alterações feitas pelos senadores voltariam a ser votadas na Câmara, ainda assim, só no plenário. O texto não passaria pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), nem pela comissão especial. A reforma da Previdência, por exemplo, levou um ano em tramitação nessas duas comissões. "A maior reclamação da sociedade é a demora do Legislativo em votar as questões. Dessa forma, poderíamos votar apenas a parte que não foi aprovada pelo Senado", afirmou o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE). Um dos maiores defensores da idéia, Inocêncio disse que já tem o apoio do presidente da Casa, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA). A Mesa da Câmara já havia proposto modificações na tramitação das emendas constitucionais no Congresso, mas o projeto está parado desde o ano passado. O líder do PMDB na Câmara, Michel Temer (SP), concorda com a mudança de regras. "É bom para tornar a reforma mais ágil", disse. Temer e Inocêncio afirmaram que não há problema em mudar as regras agora. "Se começarmos desde já, não vejo por que estaremos mudando as regras durante o jogo", afirmou Temer. O projeto de reforma da Previdência ainda não terminou de ser votada pela Câmara. Oposição reage A líder do PT na Câmara, Sandra Starling (MG), protestou. Segundo ela, o governo enfrenta dificuldades na própria base de apoio e procura soluções de última hora para votar a reforma. "Se Inocêncio (líder do PFL) tivesse mesmo com tanta pressa poderia ter convencido o presidente da Câmara a ficar em Brasília votando os projetos", disse Sandra. Luís Eduardo está em viagem ao Japão. Desde quinta-feira passada, não há projetos em pauta para votações na Câmara. Com planos de modificar o regimento, os governistas acham normal a possível alteração na emenda da Previdência pelo Senado. "É direito do Senado alterar", disse Inocêncio. "Se houver um ganho maior no combate aos privilégios, é bom que o Senado faça as mudanças", afirmou o líder do PSDB, José Aníbal (SP). Texto Anterior: Presidente chama os opositores de reacionários Próximo Texto: PFL quer liberar candidatos nas votações Índice |
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