São Paulo, domingo, 14 de abril de 1996 |
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Falta de acesso a deficiente será multada
MARCELO RUBENS PAIVA
A partir de hoje, os "locais de reunião com mais de cem pessoas" -teatros, cinemas, casas de espetáculo, boates, igrejas, bingos, galerias de arte, estádios e ginásios- devem atender as normas de acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência. Caso não atendam, haverá multa de aproximadamente R$ 2.000 mensais (50 UFMs), até a comprovação da adequação. A lei 11.345/93, aprovada em abril de 1993, deu um prazo de três anos para que fossem eliminadas as barreiras arquitetônicas (degraus e escadas) desses locais. As adaptações devem seguir a norma 9050 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), que trata da acessibilidade para portadores de deficiência. A legislação pede também a instalação de sanitários adaptados. Nesse caso, a multa é de aproximadamente R$ 200 por dia (5 UFMs). A casa de espetáculos Bar Avenida, os teatros Mars e Ruth Escobar, a boate Columbia, os cinemas do shopping Paulista, Liberty e Studio Alvorada e os museus Masp e MIS são alguns dos estabelecimentos passíveis de multa. No caso de estabelecimentos abertos depois de setembro de 93 que não sejam acessíveis (as casas de espetáculo Bourbon Street e Blen Blen Club, por exemplo), o alvará pode ser cassado. Comissão A CVI-SP (Centro de Vida Independente Paulista), organização não-governamental dos deficientes, entrou em contato há dois meses com a prefeitura municipal pedindo o cumprimento da lei. O prefeito Paulo Maluf reuniu o CVI e os secretários da Habitação, Transporte e Vias Públicas e criou uma comissão, presidida pelo secretário Lair Krahenbuhl, para preparar uma portaria que atendesse às exigências da lei. Krahenbuhl, secretário da Habitação, preparou uma portaria -que vigora a partir de hoje- e estabeleceu uma comissão de fiscalização, presidida pelo diretor do Contru, Antônio de Paiva Brito. "Existe uma ganância de empresários do setor, insensíveis aos problemas das minorias. Foi uma lei muito discutida por entidades de classe e da sociedade civil. Qual a dificuldade de se fazer uma rampa?", pergunta Krahenbuhl. Para Percival Maricato, presidente da Abredi (Associação de Bares e Restaurantes Diferenciados), deve haver uma "mediação" (leia texto abaixo abaixo). A partir deste fim de semana, começa a fiscalização de locais não adaptados. Texto Anterior: Evite tomar decisão no período Próximo Texto: Setor atravessa crise, diz Abredi Índice |
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