Folha de S.Paulo - Política de estabilização e crescimento

São Paulo, domingo, 21 de abril de 1996

Política de estabilização e crescimento

ANTÔNIO CORRÊA DE LACERDA

Numa análise do passado recente, o desempenho da economia brasileira pode ser caracterizado como um grande paradoxo. Se por um lado a economia cresceu e a inflação baixou, por outro, a estratégia de estabilização ancorada no câmbio, nos juros elevados e nas restrições de crédito têm significado um enorme custo para o país.
O nível de atividade interno tem sido sacrificado, com o consequente impacto no nível de emprego. Questões de ordem estrutural, como a restrição externa (pela falta de dinamismo nas exportações), a situação das contas públicas e o baixo nível de investimentos, vão limitar a capacidade de crescimento da economia.
Além disso, a estratégia em prática indica a priorização do combate à inflação por meio da manutenção da âncora cambial, dos juros elevados e das restrições creditícias, o que deve ocorrer em detrimento do crescimento, caracterizando o "stop and go" da economia.
Embora haja espaço para a redução dos juros, estes não cairão ao ponto de comprometer a sinalização de uma remuneração convidativa para os aplicadores externos. O que significa que a taxa de câmbio e os juros elevados continuarão a ser a base da estratégia de combate à inflação.
Essa combinação cria duas restrições: uma na área cambial (o déficit na balança de transações correntes, que atingiu US$ 17 bilhões, ou cerca de 3% do PIB, em 1995) e outra na área fiscal (crescimento do déficit público).
Uma terceira restrição, decorrente das duas anteriores e da instabilidade do quadro, é o baixo nível de investimentos. Como consequência, 1996 será um ano de ajuste, onde o crescimento será apenas residual, o que significa que o desempenho do PIB dificilmente superará os 2%.
No tocante aos investimentos produtivos, o quadro econômico que combina os juros elevados, câmbio sobrevalorizado e incertezas quanto à consistência de longo prazo da política econômica é pouco propício aos investimentos produtivos, que não devem passar de 17% a 18% do PIB.
Embora esse desempenho represente pequeno avanço em relação aos últimos anos, é um nível que está muito aquém do que seria necessário para garantir o crescimento sustentado e duradouro da economia brasileira.
Na área governamental, há restrições orçamentárias para ampliar investimentos e o processo de privatização e regulamentação da participação privada em projetos de infra-estrutura caminham lentamente.
Na área privada, as empresas têm investido somente o imprescindível para manter a competitividade em um cenário de abertura econômica e que deve prevalecer nos próximos anos.
Os investimentos em aumento da capacidade produtiva estão localizados em setores específicos e que há anos apresentavam carência, não chegando a representar, portanto, um movimento geral da economia.
A situação das contas públicas é um dos pontos fracos da conjuntura atual. Após superávit operacional de 1,3% do PIB em 1994, 1995 fechou com déficit de 5% do PIB, também no conceito operacional.
Essa inversão ocorre em um ano em que a receita foi recorde, com a carga tributária superando os 30% do PIB, denotando a grave situação fiscal.
O resultado dos primeiros meses do ano mostra que esse quadro não deve se alterar substancialmente em 1996. A recuperação da situação fiscal é imprescindível para a economia brasileira sob o risco de se fazer perder todo o esforço de estabilização conseguido, a duras penas, até aqui. Também neste ponto revela-se a importância da política de juros para aliviar a pressão sobre as contas públicas.
A provável continuidade da política econômica em vigor e as restrições estruturais (áreas cambial, fiscal e capacidade produtiva) impedem um crescimento sustentado da economia brasileira superior a 6% ao ano, que seria o desejado para gerar os lugares de trabalho necessários para absorver o crescimento populacional e os ganhos de produtividade.
Para garantir a estabilização e, ao mesmo tempo, propiciar as condições para o desenvolvimento econômico, é preciso que a política econômica não se concentre somente nas ações de curto prazo e que sacrificam o nível de atividade.
Nesse sentido, é preciso avançar nas outras "âncoras" da estabilização, especialmente nas áreas fiscal e monetária, de forma a criar condições para diminuir a dependência da "armadilha" juros-câmbio.
Em paralelo, é preciso criar e implementar uma estratégia de desenvolvimento que contemple a questão da política industrial e o incremento das exportações, de forma a diminuir as restrições ao crescimento sustentado, para o qual a estabilização é uma condição necessária, porém não suficiente.

Texto Anterior: Exemplo de conduta
Próximo Texto: Os Nobel querem mínimo maior
Índice

Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.