São Paulo, sábado, 27 de abril de 1996
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Casos semelhantes aguardam decisão

Só o Gapa entrou com 35 ações na Justiça

DA REPORTAGEM LOCAL

A derrota sofrida ontem pela Omint no Superior Tribunal pode se repetir em outras ações que tramitam na Justiça. "São dezenas de casos em andamento, e a empresa deve perder todos", diz a advogada Rosana Chiavassa, que representa cerca de 30 associados com ações na Justiça. Desses, 25 já morreram.
A enxurrada de processos começou em 1993, quando a Omint decidiu negar o atendimento a doentes de Aids alegando que se tratava de uma epidemia. Uma das cláusulas de seu contrato exclui epidemias, mas não fala em Aids.
Segundo a advogada Aurea Celeste Abade, presidente do Gapa -Grupo de Apoio à Prevenção à Aids de São Paulo- a Omint chegou a fazer propaganda de seu plano de saúde junto a infectologistas. Os médicos eram convidados a informar seus pacientes que a Omint era o único plano a atender Aids.
Por conta dessa campanha, a empresa teria recrutado cerca de 130 associados com a doença entre 1991 e 1992. Quando a Omint cortou o atendimento, quase todos recorreram à Justiça. Só o Gapa entrou com cerca de 35 ações.
Segundo Rosana Chiavassa, em todos os casos a Justiça concedeu liminar ao paciente, que passou a ser atendido de imediato. "Quando o mérito da ação era julgado e a empresa perdia, ela invariavelmente recorria."
O caso do publicitário é o primeiro a chegar ao STJ. Segundo Rosana, a Omint alega, em todas as instâncias, que os advogados dos pacientes se valeram de um documento obtido de forma ilegal. Trata-se de uma carta supostamente encaminhada pela empresa a um associado que informa as carências para os vários atendimentos, inclusive a Aids. Um assessor da Omint disse que a empresa vem atendendo de forma amigável todos os casos. A direção da Omint não havia se manifestado oficialmente até o fechamento dessa edição.

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