São Paulo, domingo, 5 de maio de 1996 |
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Atividade não sofre qualquer repressão
MALU GASPAR; ROGERIO SCHLEGEL
Os administradores regionais da Sé e de Pinheiros afirmam que não é função deles cuidar das pessoas que pedem coisas nos semáforos. "Só podemos organizar a atividade dos que vendem em bancas", diz o administrador regional de Pinheiros, Evaldo Grasso Nunes. Segundo ele, a responsabilidade sobre quem age como pedinte é da polícia. Nunes diz que sempre faz blitz de fiscalização na Paulista. "Mas, enquanto não houver emprego para todo mundo, sempre haverá gente vendendo na rua." Contravenção x necessidade Em 1940, quando foi feito o Código Penal, pedir dinheiro "por ociosidade ou culpidez (cobiça)" era considerado contravenção, passível de repressão pela polícia. "Hoje, há um consenso de que as pessoas pedem por estado de necessidade, uma figura júridica que inocenta a pessoa da infração, por considerar aquilo sua única forma de sobreviver", afirma o juiz Luiz Flávio Gomes, da 26ª Vara Criminal de São Paulo. O delegado Marco Antônio Cicone, da Decon (Delegacia do Consumidor), explica que só há crime se for provada alguma forma de estelionato ou falsa mendicância. "Como pedir dinheiro para tratar uma pessoa que, na verdade, não está doente", informa. Cicone afirma que os distritos costumam "recolher para triagem" pessoas que ficam no semáforo, quando começam a ser registrados muitos assaltos no local. (MG e RSc) Texto Anterior: Paulista vira uma "prova de obstáculos" Próximo Texto: Maioria dos pedintes é criança Índice |
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