| São Paulo, domingo, 26 de maio de 1996 |
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Plano do governo para as cidades traz parte das sugestões das ONGs
DANIELA FALCÃO
O Plano de Ação é um documento que contem os programas que o governo pretende implementar nos próximos cinco anos para melhorar as condições de vida dos habitantes dos centros urbanos. O plano havia sido solicitado pelos organizadores da Habitat 2 a todos os países participantes. A principal reivindicação das ONGs era de que o governo se comprometesse a eliminar o déficit de 2,8 milhões de moradias da população que recebe até cinco salários mínimos até o ano 2000 (leia quadro ao lado). O plano que será levado a Istambul prevê a construção de 1,5 milhão de casas, com recursos da ordem de R$ 29,2 bilhões. Em comum, ONGs e governo recomendam que a construção das moradias populares seja feita por práticas de autogestão. Na área de transportes, ONGs e governo concordam que a prioridade de investimentos seja dada aos transportes coletivos. O plano governamental se compromete a melhorar e implantar vias exclusivas e corredores de transporte coletivo, mas não prevê quanto gastará. AS ONGs reivindicavam investimentos de US$ 6,6 bilhões para a construção dos corredores. Outra proposta das ONGs excluída do plano oficial foi a criação de um imposto sobre combustíveis para ser investido em transporte coletivo. O Plano de Ação elaborado pelo Ministério do Planejamento foi feito a partir de diagnóstico da situação urbana no país. Ele segue uma série de recomendações da ONU, mas peca por ser genérico demais. No capítulo que trata das estratégias governamentais para resolver os problemas urbanos, o plano propõe que as autoridades locais tenham mais autonomia. A importância da participação da sociedade civil e a cooperação do setor privado são destacadas como fundamentais pelo governo. Não há detalhamento sobre como serão implementadas. Também não está descriminado quanto o governo pretende investir em áreas como transporte e saneamento. (DF) Texto Anterior: Brasil vai defender moradia como direito Próximo Texto: Ação de cidadãos, governos e empresas torna mundo habitável Índice |
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