São Paulo, domingo, 16 de junho de 1996
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Os obstáculos para resgatar o FGTS para comprar um imóvel à vista

1 - Correntistas do banco em que for feito o pedido saem na frente. Não-correntistas depositam 5% do valor do imóvel em uma conta corrente

2 - Proprietários de outro imóvel no município e mutuários do Sistema Financeiro da Habitação devem desistir

3 - Os que sobraram devem comprovar o que disseram na segunda fase. Há dois caminhos:
A - Na Receita Federal, devem solicitar uma cópia das Declarações do Imposto de Renda de 1993, 1994 e 1995. Leva de 20 a 30 dias
B - Nos cartórios de registro de imóveis, devem pedir certidão negativa. Leva cinco dias úteis para ser emitida, em cada cartório

4 - Devem ser reunidos os seguintes documentos: extrato de conta corrente, carteira de identidade, CIC, título de eleitor, carteira de trabalho, dois comprovantes de residência, formulário Damp (comprado em livrarias) e os documentos da barreira 3. Casados e viúvos passam à frente. "Ajuntados" devem comprovar vínculo de dependência econômica

5 - Documentos do imóvel: autorização para avaliação, opção de compra e venda, título de propriedade e escritura de especificação de condomínio, certidões de propriedade vintenária, de averbação da construção, de quitação do IPTU e de quitação com o INSS e planta baixa ou croquis. Se for apartamento, mais declaração de condomínio e ata de eleição do síndico

6 - Documentos do vendedor, quando pessoa física: extrato de conta no banco, carteira de identidade, CIC, título de eleitor, prova de estado civil, certidões negativas nos cartórios distribuidores de ações civis (últimos 10 anos) e nos cartórios de protestos e títulos (últimos 3 anos), certidões negativas da Justiça Federal (últimos 10 anos) e certidão de quitação ou de que não é contribuinte do INSS

7 - Entrega dos documentos. Deve-se pagar R$ 93,33 para seguir em frente

8 - Entrevista no banco. Comprador e vendedor devem comparecer juntos. Se estiver faltando algum documento, marca-se nova entrevista

9 - Na assinatura do contrato, é preciso pagar 3% do valor do imóvel a título de taxa de serviço

10 - Pagamento do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) na prefeitura municipal. Em São Paulo, custa 2% do valor de compra e venda ou do valor venal estimado pela prefeitura (vale o que for maior)

11 - Se conseguiu chegar até aqui, parabéns. O trabalhador pode usar o seu FGTS para comprar um imóvel. O valor máximo é R$ 180 mil e deve usar usado integralmente na compra

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