São Paulo, quarta-feira, 26 de junho de 1996 |
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Justiça tenta manter bloqueio
SILVANA DE FREITAS
A Folha apurou que a 10ª Vara Federal tentará manter a hipoteca de imóveis determinada em 93 porque parte dos bens está em nome da empresa Brasil Jet, de PC. O argumento é que a morte de PC não muda a situação da dívida da empresa junto à Receita Federal, calculada em US$ 1,7 milhão. A figura do contribuinte PC Farias deixa de existir, mas a empresa permanece. O bloqueio foi determinado como garantia de pagamento futuro desse débito. Estão hipotecados apartamentos, casas e terrenos em Maceió, São Paulo e Brasília. PC foi condenado a quatro anos de prisão em regime semi-aberto por sonegação. Eram sócios dele na Brasil Jet a sua mulher, Elma Farias, que morreu em 1994, e o piloto Jorge Bandeira. Os advogados de PC não enfrentariam as mesmas dificuldades se todos os bens bloqueados estivessem em nome do empresário, como pessoa física. O Código do Processo Penal (artigo 131) prevê a suspensão do bloqueio de bens quando a possibilidade de punição é extinta por morte do réu. PC foi morto com um tiro na madrugada do último domingo, em Maceió. O advogado de PC, Nabor Bulhões, deverá, nos próximos dias, pedir a extinção da punibilidade do empresário nos 121 inquéritos em que ele é citado. Para isso, ele precisará apresentar a certidão de óbito do empresário. Mesmo que a hipoteca seja suspensa, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional deverá pedir novo bloqueio de parte do patrimônio, em valor equivalente ao débito de US$ 1,7 milhão, antes da partilha entre os dois filhos. No outro processo, é maior a perspectiva de fim do sequestro judicial de bens do PC. Paulo César Farias foi absolvido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) da acusação de corrupção passiva, que havia justificado o bloqueio. Esse sequestro incluiu um terço de uma ilha em Maceió, ações da empresa Verax e cotas do capital social da gráfica e editora Tribuna. Texto Anterior: Para família, arquivo não morreu com PC Próximo Texto: 'Conclusões são prematuras' Índice |
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