São Paulo, quarta-feira, 26 de junho de 1996 |
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Deputado pode manter privilégio até 99
DENISE MADUEÑO
O projeto, elaborado pela Direção da Câmara, não atinge os atuais parlamentares, que continuariam com o privilégio de se aposentar proporcionalmente com oito anos de mandato. A Câmara deverá votar hoje o pedido de urgência para o projeto, colocando-o na pauta de votações ainda nesta semana. Segundo o texto, o parlamentar terá de ter 35 anos, se homem, e 30, se mulher, de serviço para se aposentar com o valor integral do seu salário -hoje de R$ 8.000. Poderão contar o tempo de mandato e de serviço público ou privado para efeito de aposentadoria. Um mandato como deputado estadual ou vereador também vale. Os parlamentares que não quiserem entrar no novo sistema, denominado de Plano de Seguridade Social dos Congressistas, podem ter o dinheiro de suas contribuições devolvidas a partir de fevereiro de 1999. O projeto prevê aposentadoria proporcional aos 30 anos de serviço (homem) e 25 anos (mulher). Para se aposentar, integral ou proporcionalmente, o parlamentar terá que ter 55 anos de idade (homem) e 50 anos de idade (mulher). Destaques O governo não conseguiu aprovar ontem pedido de urgência para o projeto que modifica as regras de funcionamento da Câmara, considerado essencial para a continuidade da reforma constitucional. O projeto acaba com os destaques que exigem, automaticamente, votação de dispositivos de forma separada, o DVS (Destaque para Votação em Separado). Não foi atingido o número mínimo de deputados votantes -257 do total de 513. O pedido de urgência deverá ser votado hoje. Com o fim do DVS, o governo quer evitar que se repitam diversas votações em uma mesma proposta, como as verificadas na emenda de reforma da Previdência. O governo vem tendo dificuldade em manter deputados no plenário votando a seu favor. As emendas constitucionais exigem votos de 308, do total de 513 deputados. Pelo projeto, antes de ser aceito, o pedido de DVS tem que ser aprovado pela maioria dos deputados. O DVS, hoje, permite que a minoria tente mudar parte do projeto aprovado e expõe o voto. Os deputados que votaram a favor da manutenção do IPC na semana passada só foram conhecidos porque o dispositivo foi destacado pela oposição e exigiu votação nominal. Sem o DVS, eles poderiam evitar revelar seus votos. Texto Anterior: Ex-ministra responsabiliza seu secretário Próximo Texto: Governo confirma convocação em julho Índice |
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