São Paulo, quarta-feira, 26 de junho de 1996 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Deputado pode manter privilégio até 99
DENISE MADUEÑO
O projeto, elaborado pela Direção da Câmara, não atinge os atuais parlamentares, que continuariam com o privilégio de se aposentar proporcionalmente com oito anos de mandato. A Câmara deve votar hoje o pedido de urgência para o projeto. Segundo o texto, o parlamentar terá de ter 35 anos, se homem, e 30, se mulher, de serviço para se aposentar com o valor integral do seu salário -hoje de R$ 8.000. Poderão contar o tempo de mandato e de serviço público ou privado para efeito de aposentadoria. Um mandato como deputado estadual ou vereador também vale. Os parlamentares que recusarem o novo sistema podem ter o dinheiro de suas contribuições devolvido a partir de fevereiro de 99. O projeto prevê aposentadoria proporcional aos 30 anos de serviço (homem) e 25 anos (mulher). Para se aposentar, integral ou proporcionalmente, o parlamentar terá que ter 55 anos de idade (homem) e 50 anos de idade (mulher). Destaques O governo não conseguiu aprovar ontem pedido de urgência para o projeto que muda o funcionamento da Câmara, considerado essencial para as reformas. O projeto acaba com os destaques que exigem votação de dispositivos de forma separada, o DVS (Destaque para Votação em Separado). Não foi atingido o número mínimo de deputados. O pedido de urgência deve ser votado hoje. Com o fim do DVS, o governo quer evitar que se repitam diversas votações em uma mesma proposta, como na reforma da Previdência. O governo vem tendo dificuldade em manter deputados no plenário votando a seu favor. Pelo projeto, antes de ser aceito, o pedido de DVS tem que ser aprovado pela maioria dos deputados. O DVS, hoje, permite que a minoria tente mudar parte do projeto aprovado e expõe o voto. Convocação Elcio Alvares (PFL-ES), líder do governo no Senado, confirmou a convocação extraordinária do Congresso a partir de 2 de julho. A pauta de votações do Senado no período foi acertada ontem entre Alvares, o ministro Luiz Carlos Santos (Assuntos Políticos) e o presidente interino, Marco Maciel. Alvares disse que serão apreciados os projetos sobre telefonia celular, Código Nacional de Trânsito e outro que regulamenta a propriedade intelectual de softwares. Está prevista votação da emenda da reforma da Previdência. Texto Anterior: Chileno que montou a fuga de PC ajuda fraudadora do INSS Próximo Texto: Comissão discute Judiciário Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |