São Paulo, quarta-feira, 26 de junho de 1996
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Comissão discute Judiciário

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A comissão especial da Câmara dos Deputados que está discutindo a reforma do Poder Judiciário começa a discutir hoje uma proposta que prevê a perda do cargo de juiz por negligência.
A proposta também cria o Conselho Nacional de Justiça, que seria um órgão de controle externo sobre o Judiciário.
O autor do texto em estudo, deputado federal Jairo Carneiro (PFL-BA), sugere punições aos magistrados que descumprirem os prazos processuais.
Pela proposta, que será lida hoje pelo parlamentar, também fica assegurada a autonomia financeira e administrativa do Judiciário, autonomia que é defendida pelos integrantes desse Poder.
"O Poder Judiciário não pode ficar à mercê do Executivo no que se refere a repasse de verbas, porque a falta de recursos pode provocar a paralisação de seus serviços", afirma o deputado.
Recesso O deputado Jairo Carneiro também propõe que os tribunais não interrompam mais os trabalhos durante o recesso de janeiro e julho. Para tanto, seriam mantidas em funcionamento turmas ou câmaras a serem criadas.
A proposta do deputado também proíbe o nepotismo (a nomeação de parentes dos integrantes do Poder Judiciário) e torna obrigatória uma avaliação para que o juiz obtenha a vitaliciedade (o direito de permanecer no cargo por toda a vida).

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