Folha de S.Paulo - Meio século de Sesc e Senac

São Paulo, quarta-feira, 26 de junho de 1996

Meio século de Sesc e Senac

ANTONIO OLIVEIRA SANTOS

As realizações de meio século atestam que, mais do que visão, tiveram premonição os empresários que conceberam e lograram a criação do Sesc e do Senac. A leitura correta do acontecimento revela autêntica revolução no campo jurídico e no "front" da paz social: o Estado impõe, o empregador paga e o empregado recebe.
No Brasil de então, o Estado e o particular só se juntavam na sociedade de economia mista, na qual o domínio do público, assegurado pelo controle acionário, conferia à instituição caráter prevalentemente público.
A colaboração, já existente em outros países, foi inaugurada pelas duas organizações. A corajosa declaração legal garantindo a Sesc e Senac personalidade de direito privado e a inclusão em seus conselhos nacionais e regionais, bem como no fiscal, de representação do governo, somadas à outorga de receita compulsória, compuseram avançada arquitetura jurídico-política.
A presença do Estado, capaz de contaminação burocrática, não comprometeu a dinâmica da gestão empresarial, base do êxito das entidades. O posterior acréscimo a essa equação complexa do Tribunal de Contas da União e, depois, da representação dos trabalhadores nos conselhos nacionais e regionais enriqueceu o sistema.
O sucesso das instituições assenta-se em um tripé: a) a gerência administrativa com empresários (princípio da competência); b) a gestão financeiro-orçamentária sob fiscalização de órgãos públicos e mistos; e c), acima de tudo, a canonização de dois postulados como vetores institucionais -a receita como limite da despesa e a proibição de endividamento.
Sensibiliza o fato de, em 50 anos de maiúsculas realizações, as entidades nunca terem registrado déficit. Seus investimentos são precedidos de poupança e esta tem lastro em reservas de contingências, uma obrigação já convertida em tradição.
Nas entidades, a fiscalização começa antes e termina depois. Seus orçamentos, que expressam o programa de trabalho, são aprovados pelo presidente da República por intermédio do Ministério do Trabalho.
A execução orçamentária é acompanhada e fiscalizada a) internamente, pelo conselho fiscal, integrado por três representantes do governo e dois do comércio; b) externamente, pelo Tribunal de Contas da União, que se utiliza de auditoria própria, bem como de auditoria da Ciset do MTb.
Encerrada a execução orçamentária, as contas são julgadas pelo Tribunal de Contas. Sesc e Senac são autênticas ilhas cercadas de controles por todos os lados.
O humano é contingente e o contingente permite frestas por onde irregularidades, às vezes, conseguem esgueirar-se.
O importante não é contar anormalidades, mas sim evidenciar a capacidade de reação para preveni-las ou detectá-las, expulsando-as com severa apenação.
Em meio século de muitas realizações, as irregularidades contam-se pelos dedos; todas sufocadas por comprovada capacidade de reação, capitaneada pelo instituto da intervenção federal. O que no Estado é virtual nas entidades tem sido concreto e de efeitos devastadores.
No painel das estatísticas, as instituições dão show.
O Senac, que em 50 anos preparou mais de 22 milhões de pessoas, é disparado, na área do comércio, a maior agência de ensino de formação profissional do Brasil e da América do Sul.
Sua rede escolar é gigantesca: 720 escolas estrategicamente distribuídas em todo o território nacional, com 12 mil professores.
O Sesc, no mesmo período, construiu e faz funcionar autêntica sesmaria de prestação de serviços de assistência social ao trabalhador no comércio e à sua família. São 2.303 unidades, totalizando 40 milhões de atendimentos.
Maior e melhor do que o show estatístico é o show-room oferecido pelo funcionamento dessa máquina gigantesca em regime de três turnos, com demanda crescente.
Sesc e Senac estão organizados e atuam como empresas. A administração não é fechada, nem estanque: dela participam representantes do Estado e dos trabalhadores no comércio, tanto no conselho nacional, que é titular do poder normativo, quanto nos conselhos regionais, aos quais incumbe a execução.
A gestão participativa vem demonstrando, na prática, ser inteligente e eficiente: nela todos colaboram, o que soma.
Contudo, daí para a administração "rachada" (bola dividida), bipartite ou tripartite vai uma distância lunar: o que divide, longe de somar, partilha e, partilhando, subtrai.
O sábio princípio "não se mexe em time que está ganhando" já foi promovido a ditado popular, e a "voz do povo é a voz de Deus".

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