São Paulo, quinta-feira, 27 de junho de 1996 |
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Câmara aprova mudança que limita a votação de destaques Medida visa acelerar apreciação de emendas à Constituição DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo conseguiu ontem modificar as regras de funcionamento da Câmara.O projeto, aprovado pela maioria dos deputados, limita a possibilidade de votação de dispositivos de projetos de forma separada. O placar registrou 248 votos favoráveis, 141 contrários e 11 abstenções. A modificação era considerada essencial pelo governo para a continuidade das votações das reformas constitucionais. O governo quer evitar diversas votações sobre um mesmo projeto, como aconteceu no primeiro turno da emenda de reforma da Previdência. Aliados O governo vem tendo dificuldade para manter no plenário, votando a seu favor, os deputados dos partidos de sua base de sustentação. Para serem aprovadas, as emendas constitucionais exigem votos favoráveis de 308 deputados, do total de 513. O projeto aprovado ontem estabelece quotas para os partidos apresentarem os chamados DVSs (Destaques para Votação em Separado), que obrigam a votação do dispositivo de forma separada, automaticamente. A fórmula é a seguinte: partidos que possuem de 5 a 24 deputados podem apresentar apenas um DVS. De 25 a 49, dois destaques. De 50 a 74 deputados, três. Os partidos com mais de 75 deputados podem apresentar até quatro DVSs. As legendas com menos de cinco deputados, casos do PV e do PPS, não terão direito ao DVS automático. Texto Anterior: Assembléia aprova privatizações em SP Próximo Texto: Governo libera verba para redutos de parlamentares Índice |
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