São Paulo, sexta-feira, 5 de julho de 1996
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Brasil quer conter entrada via Uruguai

Produto chinês recebe etiqueta

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo poderá exigir do Uruguai medidas para impedir que ventiladores portáteis chineses entrem no território brasileiro como se fossem fabricados naquele país vizinho.
A reclamação pode ser feita na próxima reunião da Comissão de Comércio do Mercosul, marcada para dia 16 deste mês, em Brasília. Integram o Mercosul a Argentina, Paraguai, Uruguai e Brasil.
Caso não seja atendido, o Brasil pode até mesmo aplicar medida "antidumping" contra a importação de todo e qualquer ventilador proveniente do Uruguai.
A adoção dessa medida está prevista no Acordo de Ouro Preto, que fixou as regras para a formação do Mercosul.
O Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo já dispõe de material comprovando que ventiladores chineses entram no Brasil com a etiqueta "hecho en Uruguay" (fabricado no Uruguai).
Paralelamente, a Receita Federal deverá impor mais rigor na verificação do Certificado de Origem do produto -documento que comprova a natureza da mercadoria.
A venda dos ventiladores chineses por intermédio do Uruguai é uma forma de driblar o regime "antidumping" aplicado no Brasil desde agosto de 1995 para proteger os fabricantes nacionais.
Esse regime, com prazo de cinco anos de vigência, impôs uma sobretaxa de 96,5% à importação desse produto especificamente -além do Imposto de Importação de 35% de seu valor.
Uma vez embarcado como produto uruguaio, o ventilador tem aplicada apenas a alíquota de 35%. Garante, dessa forma, a manutenção de baixos preços de venda no mercado interno.
Na quarta-feira o governo brasileiro adotou medida protecionista para a indústria nacional de brinquedos, elevando a alíquota do Imposto de Importação de 20% para 70% até o final do ano.
O governo também já adotou medida semelhante para outros produtos, como vinho, arroz, têxteis, automóveis e calçados.

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