São Paulo, domingo, 7 de julho de 1996 |
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Tramitação durou 7 anos
RICARDO AMORIM; PAULO SILVA PINTO
O presidente da República tem prazo até 18 de julho para sancioná-lo, com ou sem vetos. O projeto, apresentado em 1989, passou por três comissões da Câmara antes de ser enviado ao Senado, em 18 de novembro de 1992. No Senado, depois de tramitar em duas comissões, foi aprovado com alterações em julho de 1995. O deputado Elias Murad disse que um acordo com os líderes partidários garantiu a aprovação integral da matéria. A estratégia dele foi, primeiro, derrubar o substitutivo do Senado. Contudo, os três pontos do substitutivo que ele considerou importantes foram reapresentados e aprovados na forma de DVS (destaque para votação em separado). Murad disse que, ao longo desses sete anos, recebeu pedidos de alterações do setor publicitário e das indústrias de cigarros. As principais reivindicações das agências de publicidade foram com relação ao horário de veiculação das propagandas de bebidas e à publicidade estática. Já as indústrias de cigarros pediram que o projeto não proibisse totalmente o fumo em locais fechados. "Conseguimos unanimidade, fato raro. A razão é o fato de o projeto não conter radicalismos", diz. (RICARDO AMORIM E PAULO SILVA PINTO) Texto Anterior: Projeto aumenta confusão legal em SP Próximo Texto: "Governo parou", diz presidente da SBPC Índice |
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