São Paulo, domingo, 7 de julho de 1996 |
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Deputado vai pedir veto parcial a FHC
RODRIGO VERGARA
Murad não havia percebido a brecha no texto. "Não havia atentado para esse detalhe. Talvez precise de uma nova lei", disse ele, na quinta-feira à tarde, após ser informado pela Folha sobre o assunto. À noite, o parlamentar afirmou que já estava "definindo estratégias para garantir o veto do presidente" ao 3º parágrafo do artigo 9º da lei. O parágrafo restringe a aplicação de multas a "responsáveis pelo produto, pela peça publicitária e pelo veículo de comunicação utilizado". Segundo advogados ouvidos pela Folha, fumantes e donos de bares e restaurantes não estariam enquadrados aí. O deputado acredita que, sem esse parágrafo, ficam sujeitos às penalidades todos os que infringirem a lei. "Do jeito que está, a lei perde força". Parecer Para obter o veto, o deputado terá que convencer o presidente a contrariar a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, que na quinta-feira deu parecer pela sanção integral ao projeto. A secretaria é o órgão que diz ao Ministério da Justiça se as leis aprovadas pela Câmara e pelo Senado têm itens que ferem a Constituição ou trazem prejuízo ao interesse público. Perguntada sobre o assunto, Ivete Nund Viegas, responsável pela secretaria, afirmou que "não é possível impor sanção ao usuário por essa lei". Mesmo assim, Ivete diz que, na sua opinião, "não há possibilidades de (a lei) ser vetada, porque não contraria a Constituição". O parecer da secretaria foi encaminhado ao ministro da Justiça, Nelson Jobim, e de lá segue para o presidente. FHC tem 15 dias, a partir da aprovação do projeto para sancioná-lo ou vetá-lo. Ele pode sancionar ou vetar o projeto ou trechos dele, mas não pode alterar o texto aprovado. Se fizer isso, o projeto volta para votação em plenário. Emenda Murad afirma que o parágrafo não constava do projeto original e que foi incluído por emenda apresentada em plenário. Mesmo assim, o deputado diz que nunca teve intenção de punir o usuário. As penas deveriam ser impostas a quem permitisse o uso do fumo em local proibido. Incluem-se aí donos e gerentes de bares, lojas, ginásios e outros recintos abrangidos pela lei. "Acho mais eficaz", diz Murad. Texto Anterior: Lei federal não prevê multa a fumante Próximo Texto: O cigarro ao redor do mundo Índice |
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