São Paulo, domingo, 7 de julho de 1996 |
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O cigarro ao redor do mundo O que diz a lei Onde o fumo fica proibido Recintos coletivos (públicos e privados) Recintos de trabalho coletivo Repartições públicas Hospitais e postos de saúde Salas de aula e bibliotecas Teatro e cinemas Exceção Locais em que haja fumódromos isolados e bem ventilados Também proíbe fumar em Aviões Veículos de transporte coletivo Exceção Quando transcorrida uma hora de viagem e houver assentos reservados a fumantes Restrição à publicidade de cigarro e bebidas Horário Em rádio e TV, só é permitida das 21h às 6h Patrocínio pode ser divulgado a qualquer hora, desde que só seja mencionada a marca de cigarro ou bebida, sem veiculação do produto Anúncios não podem: Associar cigarro ou bebida à idéia de que aumenta virilidade ou feminilidade Atribuir ao produto propriedades calmantes ou estimulantes Sugerir o consumo exagerado ou relacioná-lo ao bem-estar ou saúde Associar o produto à prática de esportes olímpicos Dirigir-se a crianças e adolescentes ou usar sua imagem Usar como veículo trajes esportivos relativos a esportes olímpicos As penas Multa de R$ 1.410 a R$ 7.250 (multiplicada a cada reincidência) Advertência Suspensão por 30 dias de qualquer propaganda do produto Obrigação de veicular esclarecimento sobre propaganda distorcida Apreensão do produto Os infratores Responsáveis pelo produto Responsáveis pela peça publicitária Responsáveis pelo veículo de comunicação O que a lei não define O que são recintos coletivos? O que são recintos de trabalho coletivo? É proibido fumar até que um vôo complete uma hora? A expressão "salvo em área destinada exclusivamente a esse fim (uso de cigarro)" indica que o fumódromo deve ser uma área separada, em que não se sirva comida, por exemplo? Como multar os fumantes? Como é a gradação das penalidades? Texto Anterior: Deputado vai pedir veto parcial a FHC Próximo Texto: Restrição nos EUA começou em 64 Índice |
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