São Paulo, domingo, 7 de julho de 1996 |
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Rio proíbe a venda a menor
CRISTINA GRILLO
A venda de cigarros para menores e o fumo nos transportes coletivos, por exemplo, são proibidos por lei estadual. "Os infratores estão sujeitos a multas, mas a fiscalização para o cumprimento das leis é difícil", disse o médico Roberto Lana, 51, que é coordenador do Programa Estadual de Combate ao Tabagismo. No âmbito municipal, há uma lei que estabelece que restaurantes, casas de chá e similares devem reservar parte de seus estabelecimentos para os não-fumantes, com condições adequadas de isolamento. Taxação Para Lana, as restrições deveriam ser ainda maiores. "A taxação, que hoje é de 73,3%, ainda não é suficientemente alta. O preço do maço, em torno de US$ 1, é baixo. Na Inglaterra, por exemplo, fica em torno de US$ 5", disse Roberto Lana. O médico afirma que pesquisas mostram que a cada aumento de 10% no preço do maço, há uma redução de 4% no número de fumantes. Direito individual Lana acha que as restrições impostas pela legislação não ferem o direito individual. "Se fosse assim, todos os tóxicos poderiam ser legalizados. A questão da saúde coletiva está acima disso", afirmou. Texto Anterior: Estudos culpam fumo passivo Próximo Texto: Lei não deve afetar vendas Índice |
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