São Paulo, domingo, 7 de julho de 1996 |
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Congresso faz concessão a cônjuges gays
JENNIFER BRADLEY
Elas permitem que recebam de seus parceiros presentes de valor superior à quantia de US$ 250. Na prática, ganharam uma espécie de reconhecimento informal do casamento homossexual. A revista "Washingtonian" informou em seu último número que o Congresso emitiu carteiras de identidade de cônjuge aos parceiros desses deputados. A regra dos presentes serve para evitar casos que poderiam ser qualificados como suborno. Cônjuges heterossexuais, evidentemente, sempre estiveram fora da regra. Rob Morris, cuja carteira o identifica como cônjuge do deputado republicano Steve Gunderson, de Wisconsin, disse à "Washingtonian" que "se um ramo do governo federal emite carteiras de cônjuge isso significa que em algum nível, pelo menos, o governo norte-americano reconhece o casamento homossexual". Jeff Coudriet, assistente-executivo do deputado democrata Maurice Hinchey, de Nova York, foi o primeiro a fazer o pedido ao comitê de ética do Congresso. Em sua carta de 4 de janeiro, ele pede a isenção de seu "parceiro doméstico", com quem convivia "numa relação amorosa e engajada nos últimos 15 meses". A resposta do comitê repete o termo "parceiro doméstico" e conclui: "Com base em sua descrição do relacionamento, o Comitê, por meio desta carta, determina que o senhor poderá aceitar presentes de valor superior a US$ 250 de seu parceiro, que se enquadra nos casos de isenção de amigos pessoais à norma dos presentes". Numa entrevista, Coudriet comentou sorrindo: "Meu parceiro quer mandar enquadrar a carta. Fomos os primeiros na história do governo federal a termos nossa relação descrita como a de parceiros domésticos". Outro funcionário do Congresso, que escreveu ao comitê e recebeu uma resposta semelhante, afirma ter ficado "agradavelmente surpreso" com o fato da isenção ser concedida "sem confusão". "Existem alguns pontos neste Congresso em que a liderança republicana não criou problemas onde poderia tê-los criado", disse o funcionário. Mark Agrast, assistente legislativo sênior do deputado democrata Gerry Studds, de Massachusetts, está feliz com o fato de que o comitê de ética não proibiu funcionários gays de receber presentes, mas apontou que a autorização é ponto de controvérsia entre funcionários gays e lésbicas do Congresso. "Uma autorização pode ser concedida a um cônjuge do mesmo sexo, não na qualidade de cônjuge, mas na de amigo íntimo." "Na realidade", disse ele, "algumas pessoas questionam se devemos ou não pedir tais autorizações. No caso de um casal -marido e mulher-, eles podem achar um insulto se forem obrigados a pedir uma autorização". Quando indagado se havia contatado o comitê de ética para pedir uma autorização para presentes que pudesse receber de seu parceiro, o deputado Barney Frank, democrata de Massachusetts, respondeu irritado: "Não. Acho que não é da conta deles -nem da sua". Declaração pública E mesmo que não seja visto como um insulto, a autorização pode ser desastrosa em termos profissionais. Agrast disse que uma carta pedindo uma autorização "requer que o funcionário revele publicamente sua condição homossexual. Você tem de anunciar ao mundo que 'este é meu amigo especial', ou seja, 'sou gay"'. Como os funcionários do Congresso não têm qualquer proteção contra a possibilidade de serem demitidos devido a sua orientação sexual, esse anúncio pode comprometer o emprego de alguns, disse Agrast. Na melhor das hipóteses, segundo ele, a autorização representa um passo a mais no caminho para que os relacionamentos estáveis homossexuais conquistem o mesmo status do casamento heterossexual. As regras de ética são diferentes no Senado norte-americano, cujos assessores não precisam pedir autorizações para receber presentes a não ser que já se encontrem sujeitos a normas de revelação de sua situação financeira. Victor Baird, advogado chefe do Comitê de Ética do Senado, disse que as normas do Senado relativas a presentes incluem uma medida tomada em 1990 pela qual o comitê pode conceder uma autorização abrangente cobrindo "presentes recebidos da pessoa com quem o funcionário mantém um relacionamento amoroso significativo e pessoal". "Se disserem que a situação sob a maioria republicana no Congresso não está tão ruim quanto havíamos previsto, eu assino embaixo", disse Robert Raben, advogado dos democratas junto ao subcomitê sobre Constituição. "Mas há um problema real com as pessoas que estão no controle e a idéia que elas se fazem do que são gays e lésbicas. É um problema, um problema de verdade." Tradução de Clara Allain Texto Anterior: Países escandinavos aprovam casamento do mesmo sexo Próximo Texto: Eleitor desconfia de Clinton e teme futuro Índice |
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