São Paulo, domingo, 7 de julho de 1996
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Cabeças de toucinho

FERNANDO RODRIGUES

Brasília - É polêmico o projeto de lei que concede às empregadas domésticas direitos trabalhistas que outros trabalhadores já têm. Principalmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Aprovado na Câmara, o projeto recebeu parecer favorável no Senado no mês passado. Está para ser aprovado.
Justa na essência, a nova lei iguala os trabalhadores. Acaba com o racismo da Constituição de Ulysses Guimarães, que só não concedeu o FGTS para empregadas domésticas. É, então, uma decisão acertada?
Não. Claro que não. Para usar um clichê, essa lei é feita por quem enxerga a árvore, e não a floresta.
O FGTS é uma excrescência. Não é um direito. É o Estado se apropriando do dinheiro do trabalhador.
Pergunte a um assalariado se ele prefere o FGTS ou um aumento imediato de 8% em seu salário. A resposta é óbvia. É melhor ter o dinheiro todo mês, e fazer dele o que bem entender.
Melhor seria acabar com o FGTS, incorporando o valor pago pelas empresas ao salário dos trabalhadores.
Além do mais, a simples criação de uma lei para as empregadas domésticas não garantirá o recebimento do FGTS. "Hoje não é pago. Mesmo com a lei, continuará a não ser pago", diz o senador Ney Suassuna (PMDB-PB). Suassuna, incrivelmente, é o relator do projeto e favorável à lei.
Já a defensora maior da lei, Benedita da Silva (PT-RJ), matutou para responder se seria melhor pagar os 8% do FGTS direto nos salários. Depois, disse: "Não tenho opinião formada".
Como se não bastasse, o que está em tramitação é apenas uma lei. Conflitará com a Constituição, que explicitamente não garante o FGTS a empregadas domésticas.
Tudo bem. O deputado Corauci Sobrinho (PFL-SP) já tem uma "solução". Apresentou há alguns dias um projeto de emenda constitucional para conceder o FGTS às empregadas domésticas.
Assim anda o Congresso.

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