São Paulo, domingo, 7 de julho de 1996
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Três impulsos à privatização

GERALDO ALCKMIN FILHO

O programa paulista de privatizações ganhou três importantes impulsos no mês de junho: a Assembléia Legislativa aprovou a lei que institui o PED (Programa Estadual de Desestatização); uma concorrência pública internacional apontou o parceiro que vai concluir e operar as hidrelétricas Canoas 1 e Canoas 2; e outra indicou o concessionário do sistema rodoviário Anhanguera/Bandeirantes.
Esses fatos demonstram a compreensão e o decisivo apoio do Poder Legislativo e da iniciativa privada à firme disposição do governador Mário Covas de mudar o papel do Estado, que passa a cuidar melhor do que é de sua estrita responsabilidade, delegando à iniciativa privada atividades que ela pode gerir e prover de recursos com muito maior agilidade e eficiência. Assim, troca-se a velha figura do Estado patrimonialista pelo modelo mais atual do Estado que cuida dos serviços públicos, fixando normas e exigindo o fiel cumprimento delas. Cada um dos três fatos tem grande importância.
1) O PED estabelece as regras básicas para todo o processo paulista de desestatização e autoriza a venda das quatro empresas energéticas -Cesp, Eletropaulo, CPFL e Comgás. Com a nova lei, será possível pagar dívidas da administração direta e indireta, até mesmo antes da venda dessas empresas, e outros bens do Estado. Isso porque ela também cria a CPA (Companhia Paulista de Ativos), com a finalidade específica de securitizar a dívida paulista.
Ou seja: essa empresa vai receber os bens a serem privatizados e, com o lastro desse patrimônio, emitirá títulos para pagamento de dívidas consolidadas. Assim, vai estancar imediatamente o crescimento vertiginoso desses débitos em função dos altos juros. Portanto vai eliminar o fator que, dia-a-dia, está devorando o patrimônio público -principalmente o das empresas estatais.
A Cesp, por exemplo, tem bens avaliados em R$ 24 bilhões e deve R$ 11,5 bilhões. Portanto seu patrimônio líquido é da ordem de R$ 12,5 bilhões. Mas como tem de pagar, em média, R$ 2,5 bilhões anuais só de juros, em sete anos eles poderiam engolir o restante do patrimônio da empresa.
Assim, a única solução -para a Cesp e outras estatais- é a desestatização. Mas não se trata de desestatização a qualquer preço. Pelo contrário. Antes de vender essas companhias, o governo vai desmembrá-las em oito empresas geradoras, 11 distribuidoras e uma transmissora.
Com isso, deverá atingir dois objetivos. Primeiro, obter melhores preços ao vender essas empresas divididas em unidades de negócios, menores e mais acessíveis a um maior número de investidores. Segundo, vai manter como estatal a companhia transmissora. Esta terá a importância estratégica de ser o elo entre as geradoras e distribuidoras, permitindo que o Estado garanta igualdade de condições de competição entre as empresas que interligará.
2) Duas usinas hidrelétricas -Canoas 1 e Canoas 2, localizadas no rio Paranapanema- estavam com suas obras paradas pela metade, desde o governo passado, e a Cesp não tinha dinheiro para concluí-las. Por meio de concorrência pública internacional, o governo escolheu a empresa com a qual fará um contrato de parceria para término das obras e operação das usinas.
A primeira colocada nessa licitação ofereceu ao Estado 49,7% da energia a ser gerada pelas usinas. Assim, o governo não vai gastar um tostão para terminar as obras e instalar equipamentos, receberá praticamente a metade da energia como pagamento da parte que já fez e terá as hidrelétricas devolvidas, após 35 anos, que é o prazo da parceria.
3) Na outra licitação, também internacional, a vencedora vai pagar ao Estado mais de R$ 1,8 bilhão pela concessão, por 20 anos, das rodovias Anhanguera e Bandeirantes. Além desse pagamento, parcelado em 240 meses, a empresa vai arcar com os custos de construção de 76 quilômetros de auto-estrada -prolongando a Bandeirantes de Campinas até Limeira- e mais a conservação desse sistema viário. As despesas deverão ser cobertas com a cobrança de pedágio, com tarifa fixada pelo governo.
Mário Covas sempre teve confiança de que a iniciativa privada teria capacidade e interesse em desempenhar o importante papel de parceira do governo na execução de obras e serviços de infra-estrutura. Também tinha certeza de que a Assembléia Legislativa daria o apoio legal necessário a essa modernização do papel do Estado.
Agora, esses três fatos comprovam que a confiança é mútua. E mais: demonstram que o Executivo, o Legislativo e o empresariado estão igualmente empenhados em um processo que permitirá a geração de empregos e o desenvolvimento ainda maior do Estado de São Paulo.

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