São Paulo, quinta-feira, 11 de julho de 1996
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Comissão aprova pedido para SP emitir R$ 604 mi em títulos

Autorização precisa de aval do plenário do Senado

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado) aprovou ontem pedido do governo de São Paulo para lançar cerca de R$ 604 milhões em títulos.
Os recursos obtidos serão destinados ao pagamento de dívidas que estão sendo cobradas na Justiça (precatórios judiciais).
A votação do pedido do governo de São Paulo provocou polêmica entre os integrantes da CAE.
Os senadores Vilson Kleinubing (PFL-SC) e Esperidião Amin (PPB-SC) votaram contra o pedido de lançamento dos títulos.
Precedente
Eles alertaram para o precedente que seria criado, uma vez que a resolução 69/95 do Senado impede que os Estados aumentem sua dívida em títulos.
"Estou sentindo falta de duas bancadas aqui no Senado: a do povo e a do erário público", afirmou Kleinubing depois da aprovação do pedido.
O presidente da CAE, Gilberto Miranda (PMDB-AM), que relatou a matéria, deu parecer favorável à emissão.
A decisão da CAE não é terminativa e ainda depende de aprovação do plenário do Senado.

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