São Paulo, sexta-feira, 12 de julho de 1996 |
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Governistas divergem sobre as isenções
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Antes mesmo da votação da CPMF em segundo turno na Câmara, líderes governistas divergem quanto à aplicação e incidência do novo imposto.O líder do governo na Câmara, Benito Gama (PFL-BA), descartou a aplicação das isenções verificadas na primeira versão do imposto, o IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira). Segundo ele, a intenção do governo é tornar a aplicação do imposto mais ampla: "Não há hipótese de se repetirem as isenções". O líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), afirmou que o presidente Fernando Henrique Cardoso se comprometeu a isentar trabalhadores que recebem até três mínimos, aposentados com benefícios até dez mínimos e poupanças com 90 dias, além das transferências entre contas de mesmo CPF. O compromisso, segundo Inocêncio, fazia parte do acordo fechado anteontem entre FHC e os partidos aliados (PSDB, PFL, PMDB, PTB e PPB). A assessoria da Presidência não quis comentar se FHC assumiu o compromisso anunciado por Inocêncio. A Folha apurou que o assunto foi discutido na reunião e será discutido na regulamentação. Gama admite a discussão dos casos apontados por Inocêncio durante a análise da lei que vai regulamentar o imposto, mas nega ter fechado acordo nesse sentido. Para o líder do PMDB, Michel Temer (SP), que participou da reunião, as isenções não entraram no acordo: "Não se conversou sobre isenções, mas a fonte inspiradora para a lei regulamentadora deverá ser a mesma do IPMF". Gama disse que o acordo para a aprovação da emenda se restringiu a três pontos: redução da alíquota, diminuição do tempo de vigência e destinação dos recursos aos hospitais universitários, da rede pública e entidades filantrópicas. O IPMF não era cobrado de Estados, Distrito Federal, municípios, partidos, entidades filantrópicas e diplomatas estrangeiros. Estavam isentos aposentados, pensionistas e contribuintes que recebiam salários, remunerações, proventos e benefícios de até dez mínimos. As transferências de contas com mesmo CPF e os saques de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), PIS-Pasep e seguro-desemprego eram isentos. Texto Anterior: Deputados já articulam a derrubada do imposto Próximo Texto: Votação aumentou divergências no PT Índice |
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